Sol de 04.05.2009: Inquérito sobre alegadas pressões deverá estar concluído esta semana.

Pinto Monteiro falava à margem da cerimónia comemorativa dos 98 anos da GNR, que decorreu na Praça do Império, em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas, o procurador disse que estava previsto, «para o início deste mês, esta semana ainda» o resultado do inquérito.

No dia 7 de Abril o inspector do Ministério Público Vítor Manuel Santos Silva foi nomeado para dirigir o inquérito.

O processo de inquérito aberto pelo CSMP tem por objecto «o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações» relacionadas com alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem a investigação do caso Freeport.

O CSMP justificou a instauração do inquérito por subsistirem «divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] e o membro nacional da Eurojust [Lopes da Mota] no sentido de ocorrência de pressões».

As supostas pressões levaram também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público João Palma a reunir em audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, depois de ter falado publicamente em alegadas pressões.

O SOL já tinha noticiado que Alberto Costa estaria, em nome do primeiro-ministro, por detrás das alegadas pressões de Lopes da Mota sobre os magistrados titulares do caso Freeport.

Alberto Costa desmentiu a notícia e decidiu processar judicialmente o SOL.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.