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quinta-feira, 7 de maio de 2009

Correio da Manhã de 07.05.2009: Mais 17,8 milhões para campanhas.

As campanhas eleitorais vão custar mais 17,8 milhões de euros do que o previsto no orçamento da Assembleia da República para 2009.

Em vez dos 70,5 milhões de euros, inicialmente estipulados para financiar os três actos, a subvenção estatal para as Europeias, Autárquicas e Legislativas é agora calculada em 88,3 milhões de euros, segundo o 1º orçamento suplementar, ontem publicado em Diário da República.

No discurso das comemorações do 25 de Abril, um dos apelos do Presidente da República foi precisamente no sentido de haver contenção nos gastos eleitorais.

"Que haja sobriedade nas despesas, que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos", insistiu.

Mas o alerta de Cavaco Silva parece não ter surtido efeito.

Inicialmente, estavam previstos gastos na ordem dos 100 milhões de euros para os três actos eleitorais agendados para este ano, sendo que a fatia maior dizia respeito às subvenções estatais para as campanhas partidárias, decorrentes da lei, que ascendiam a 70,5 milhões de euros.

Mas, a 17 de Abril passado, a Assembleia da República aprovou um orçamento suplementar que fez disparar estas verbas para os 88,3 milhões de euros.

As primeiras eleições estão agendadas para 7 de Junho e visam seleccionar os candidatos para o Parlamento Europeu.

A campanha arranca a 25 de Maio e será financiada em 4,5 milhões de euros, de acordo com o previsto na Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais.

O PSD é o partido que prevê gastar mais com a campanha eleitoral para as Europeias, com um orçamento de 2,2 milhões de euros; o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) vai gastar menos, apenas 720 euros.

Ainda de acordo com os orçamentos entregues junto do Tribunal Constitucional, o PS estipulou uma verba de 1,5 milhões de euros.

As 13 forças políticas (12 partidos e uma coligação) têm previsto gastar um total de 8,2 milhões de euros na campanha para as eleições Europeias de 2009.

O vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, recusou ontem a ideia de "financiamentos obscuros" apontados à nova Lei de Financiamento dos Partidos, cuja revisão foi ontem aprovada.

O ex-deputado do PS João Cravinho entende que o diploma é "um atentado ao bom funcionamento das instituições democráticas" e apelou à intervenção do Presidente.

Já a procuradora-geral-adjunta, Maria José Morgado, considera que a subida de donativos em dinheiro "aumenta a opacidade no financiamento".

Cavaco Silva escusou-se a fazer comentários.

O orçamento suplementar prevê um gasto de mais 282 mil euros para estudos, pareceres, projectos e consultadoria. Existe ainda um aumento de 34 mil euros para artigos honoríficos e de decoração.

Na rubrica bens do domínio público – edifícios há um acréscimo de 1,8 milhões de euros aos 2,3 milhões previstos.

As obras no Plenário, por exemplo, custaram 3,1 milhões de euros, mais 220 mil euros do que o orçamentado.