Correio da Manhã de 01.05.2009: Caso Freeport.

Altas pressões em Belém.

Cavaco Silva ouviu ontem atentamente a história das pressões feitas aos dois investigadores do caso Freeport pelo procurador Lopes da Mota, presidente do Eurojust.

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, contou em pormenor todas as conversas que os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria tiveram com Lopes da Mota, os recados que José Sócrates terá dado a Alberto Costa, ministro da Justiça, e que foram transmitidos pelo presidente do Eurojust aos dois procuradores, as sugestões para arquivar o processo, as ameaças de que as suas carreiras estariam em risco caso não o fizessem e mesmo alguns episódios anteriores em que se levantaram suspeitas de escutas e perseguições.

O CM sabe que na audiência de ontem de manhã em Belém, que durou hora e meia, o Presidente da República ouviu mais do que falou.

E isto porque a delegação sindical levava diversos assuntos para relatar a Cavaco Silva .

Além das pressões, João Palma abordou igualmente a questão do Estatuto do Ministério Público, que ainda está em discussão mas que já motivou protestos veementes do sindicato.

E isto porque, com as alterações impostas pelo procurador-geral da República e aceites pela maioria dos deputados da Assembleia da República, os magistrados temem que a autonomia do Ministério Público e dos próprios procuradores fique em causa e que o poder político possa de uma forma legal premiar os que fecharem os olhos a determinados processos e, pelo contrário, castigar os que não olharem a cargos e partidos nas investigações.

Outra das preocupações do sindicato prende-se com o novo Mapa Judiciário e as comarcas-piloto já em funcionamento desde o início do mês.

No final da audiência no Palácio de Belém, João Palma não se referiu a nenhum assunto em concreto, mas afirmou que todos os assuntos relacionados com a Justiça tinham sido abordados com Cavaco Silva, até porque, disse, ' a Justiça portuguesa é merecedora de muitas críticas'.

Vítor Santos Silva, o inspector do Ministério Público encarregue do inquérito ao caso das pressões sobre os dois procuradores que investigam o caso Freeport, deslocou-se ontem a Haia, sede do Eurojust, para interrogar Lopes da Mota, o magistrado acusado de ter tentado influenciar o desenrolar do processo.

O inquérito ao caso das pressões foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público e, no passado dia 7, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, nomeou Vítor Santos Silva, um magistrado com 35 anos de carreira, para o dirigir.

O prazo dado ao inspector do Ministério Público para concluir o inquérito foi de 30 dias, pelo que o relatório de Vítor Santos Silva deverá ser entregue na Procuradoria-Geral da República até ao dia 7 de Maio.

As conclusões serão depois apreciadas novamente pelo Conselho Superior do Ministério Público, que poderá abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota ou arquivar pura e simplesmente o processo.

A denúncia das pressões sobre os procuradores do caso Freeport foi feita por João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que veio desmentir afirmações anteriores de Pinto Monteiro que negava terminantemente tais factos.

Dias depois, o procurador-geral da República chamou Lopes da Mota a Lisboa e, numa iniciativa inédita na Justiça portuguesa, fez uma acareação entre os dois procuradores, Vítor Magalhães e Paes Faria, Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, e o presidente do Eurojust.

No final da acareação Pinto Monteiro propôs que fosse emitido um comunicado que arrumaria logo ali a questão, mas Vítor Magalhães e Paes Faria recusaram subscrever tal documento.

O depoimento de Charles Smith em Inglaterra é considerado fundamental na investigação do caso Freeport.

O sócio da empresa Smith&Pedro – que num primeiro momento terá garantido ter pago luvas a políticos portugueses – já foi ouvido pelo Serious Office Fraud e apresentou duas versões: na primeira confirmou os subornos, na segunda negou-os.

Confirmando-se os subornos, Smith cometeu o crime de corrupção passiva; comprovando-se que não houve pagamentos, burlou a empresa que lhe deu as quantias para pagar as luvas.

João Palma foi eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no dia 28 de Março, substituindo no cargo António Cluny.

Dois dias depois de ser eleito, e depois de ter denunciado as pressões sobre os procuradores que investigam o caso Freeport, João Palma pediu uma audiência com carácter de urgência ao Presidente da República.

No dia 20 de Abril, Cavaco Silva recebeu o procurador-geral da República em audiência.

Os assuntos tratados não foram divulgados, mas o caso das pressões terá sido uma das questões que estiveram em cima da mesa.

O caso Freeport tem preocupado o Presidente da República, que já o classificou de assunto de Estado.

E logo no dia 3 de Fevereiro chamou a Belém Pinto Monteiro, procurador-geral da República.

No dia 20 de Abril ouviu-o outra vez.

Lopes da Mota, presidente do Eurojust, suspeito de ter feito pressões sobre os procuradores do caso Freeport, foi secretário de Estado da Justiça e colega de José Sócrates num Governo de António Guterres.