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domingo, 1 de novembro de 2009

Sol de 30.10.09: As influências movidas por Armando Vara.




Leiam com atenção para se aperceberem da "manhozisse" deste maçon:


TRANSFORMOU O BANCO MILLENNIUM-PCP NUM "TEMPLO MAÇON"!


A movimentação de influências por parte de Armando Vara junto do Governo socialista surge neste processo por causa do contencioso que o empresário Manuel Godinho tinha com a REFER (Rede Ferroviária Nacional), sua principal fornecedora. Para o empresário, o contencioso só se resolveria demitindo o presidente da REFER, Luís Pardal. Segundo o Ministério Público (MP), Vara aceitou fazer contactos com esse objectivo, tendo recebido 10 mil euros em dinheiro, entregues pessoalmente por Manuel Godinho no gabinete do BCP na Avenida José Malhoa, em Lisboa. Mas a saída do presidente da REFER revelou-se mais complicada do que o esperado.

O contencioso da O2 com a REFER

A O2 – Tratamento e Limpezas Ambientais, SA tinha a seu cargo, até 2006 a selecção, recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação da totalidade dos resíduos produzidos pela REFER. A certa altura, e sem autorização da REFER, carregou para a sua sede 3.690 metros de carril, 5275 travessas de madeira e respectivo material de ligação da linha do Tuta, sem autorização da REFER – o que deu origem a uma queixa-crime e a um contencioso judicial prolongado. Além disso, em 2004, na sequência do desmoronamento da linha do Tua, em Dezembro desse ano, a REFER adjudicou directamente à O2 a recolha e transporte dos resíduos – só que deu-se conta que esta tinha «sobrefacturado horas de utilização de máquinas e de mão-de-obra».

Desde aí, e além dos processos judiciais, a administração da REFER intensificou as fiscalizações à O2, bem como aos funcionários que internamente se sabia «estarem conotados com a O2» - o que, obviamente, desagradou ao empresário Manuel Godinho. Tendo em conta o peso do cliente REFER na sua facturação anual, «Manuel Godinho procurou por todas as vias superar o contencioso judicial e extra-judicial».

A administração de Luís Pardal proibiu mesmo os serviços de contratarem a O2 – proibição que foi do conhecimento de Godinho através das suas diversas ‘fontes’ na empresa, como o ex-administrador Carlos Vasconcellos. Godinho participou então nos concursos com outra empresa: a 2nd Market. Mas a administração de Pardal também vetou esta empresa.

Os contactos e as influências

O MP cita exaustivamente neste despacho os contactos – telefonemas, almoços e reuniões – ocorridos entre Manuel Godinho e funcionários da REFER: Carlos Vasconcellos, José Domingos Valentim e Manuel João Alves Guiomar. Estes tinham cartões telefónicos pagos por Godinho e para lhe poderem dar informações sobre a vida interna da REFER e o que fazia a respectiva administração. Além de dados sobre concursos da REFER, propostas de empresas adversárias e até informações para a O2 proceder à «subtracção de resíduos nobres como se de ferrosos se tratassem, bem como a adulteração do respectivo peso». Em troca, por exemplo, Carlos Vasconcellos (ex-administrador da REFER) recebeu 2.000 euros num envelope, em Fevereiro de 2009.

Segundo o MP, no dia 3 de Março Godinho almoçou com Carlos Vasconcellos e João Folque, advogado da sociedade José Manuel Mesquita & Associados (José Manuel Mesquita é assessor jurídico de António Costa e entrou em 10.º lugar nas listas do PS à Câmara de Lisboa). O almoço foi no restaurante Mercado do Peixe, «tendo Manuel Godinho acordado que João Folque e José Manuel Mesquita iriam diligenciar pela resolução do contencioso judicial e extra-judicial existente entre a O2 e a REFER, por uma via não jurídica, exercendo pressão sobre Ana Paula Vitorino [secretária de Estado dos Transportes] no sentido de destituir o presidente do conselho de administração da REFER em exercício de funções». No dia 27 de Maio, Godinho e Vasconcellos reuniram com os advogados João Folque e José Manuel Mesquita no escritório destes.

Em 10 de Março deste ano, Paulo Penedos (advogado, filho do presidente da REN, José Penedos) disse a Godinho, por telefone, que iria almoçar com o chefe de gabinete de Mário Lino – Guilherme Dray, agora chefe de gabinete de Sócrates) – e perguntou-lhe se pretendia que lhe «apresentasse» o problema do contencioso da O2 com a REFER. «Manuel Godinho disse-lhe que o assunto estava a ser tratado por Armando Vara, que já teria falado com Mário Lino no sentido de este chamar o presidente do conselho de administração da REFER».

A certa altura, Godinho avançou com a possibilidade de financiamento do partido: «No dia 25 de Março de 2009, pelas 12h41, Manuel Godinho contactou telefonicamente Carlos Vasconcellos, sendo que na conversa entabulada afirmou que a superação do seu problema com a REFER poderia ter por contrapartida a entrega de um donativo para uma campanha partidária».

As influências movidas por Vara e amigos

Enquanto movia influências através daqueles funcionários da REFER, Godinho tentava por outro lado: «Contactou o empresário Fernando Lopes Barreira (consultor e membro fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança, uma estrutura paralela para a gestão de dinheiros da prevenção rodoviária, criada por Vara quando era secretário de Estado de Guterres e que lhe valeria mais tarde a demissão do Governo) e também Armando Vara», ex-dirigente e governante socialista e actual vice-presidente do BCP.

Segundo o MP, Godinho fez isto «com o propósito de estes, a troco de contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais, exercerem a sua influência, real ou suposta, junto de titulares de cargos políticos, governativos (…), no sentido de os convencer da bondade das pretensões de Manuel Godinho e, bem assim, da necessidade de Ana Paula Vitorino e Luis Pardal, presidente da REFER, serem destituídos dos cargos».

No dia 7 de Fevereiro deste ano, Manuel Godinho tinha ido a Vinhais (terra-natal de Vara) para almoçar com o vice-presidente do BCP. Segundo o MP, pediu-lhe para mover influências «junto de titulares de cargos políticos e governativos», no sentido de resolver o contencioso e também de «ser favorecido nos concursos e nas consultas públicas de adjudicação» da sua esfera de influência enquanto gestor. Isto «a troco de contrapartidas». Para o MP, é claro que Armando Vara aceitou o pedido e efectuou essas diligências.

No dia 12 de Março, Lopes Barreira manifestou a Godinho «estar na disposição de interceder junto de Armando Vara e de Jorge Coelho», para que lhe fossem adjudicados concursos. Depois, no dia 27 de Março de 2009, Lopes Barreira contactou telefonicamente Manuel Godinho, informando-o que, «por sua iniciativa e de Armando Vara, iria ocorrer no dia seguinte uma reunião em sua casa com o Mário Lino sobre a contenda judicial e extra-judicial entre ele e a REFER. Mais lhe disse que havia já abordado o assunto com Mário Lino no sentido de o elucidar sobre a falsidade das notícias que imputavam a Manuel Godinho a subtracção de carris». Dias depois, Barreira telefonou a Godinho dizendo-lhe que «iria ter um almoço com Ana Paula Vitorino, acrescentando-lhe ter-lhe transmitido que o presidente do conselho de administração da REFER constituía um entrave». «Por fim», a rematar o telefonema, «aduz ao conhecimento que Armando Vara, Mário Lino e José Sócrates têm do assunto».

No dia 18 de Abril, Vara e Godinho almoçaram no Mercado do Peixe. Manuel Godinho reiterou a proposta feita em Vinhais, «ao que Vara aquiesceu». No dia 23 de Maio, novo almoço, no mesmo restaurante: Godinho questionou-o quanto às diligências que prometera fazer e Vara respondeu-lhe que já tinha «contactado Domingos Paiva Nunes», administrador da EDP Imobiliário, no sentido de este arranjar concursos nesta empresa a que a O2 concorresse e ganhasse. Nesse encontro, «por fim, Armando Vara solicitou a Manuel Godinho 10.000,00€ em numerário pelas diligências por si encetadas».

«No dia 25 de Maio de 2009, pelas 10h10, Manuel Godinho encontrou-se com Armando Vara no seu gabinete nas instalações do Millenium BCP, no n.º 19 da avenida José Malhoa, em Lisboa, onde lhe entregou os 10.000,00 € que lhe havia solicitado e a partir do qual contactaram Paiva Nunes» , administrador da EDP Imobiliário.

Godinho encontrar-se-ia depois com Paiva Nunes na EDP, que aceitou entrar no esquema, e que depois lhe apresentou para o mesmo efeito Paulo Costa, quadro superior da Portugal-Petrogal (grupo GALP), o qual é descrito por outro arguido no processo, Paulo Penedos, como «um amigo de Armando Vara». Paiva Nunes e Paulo Costa, segundo o MP, receberam em troca dois carros de alta cilindrada, no valor de pelo menos 50 mil euros, segundo o MP.

«No dia 25 de Maio, pelas 11h54, Manuel Godinho contactou telefonicamente Armando Vara relatando-lhe a conversa mantida com Paiva Nunes, ao que Armando Vara se congratulou com o seu teor e resultado» -- descreve o MP no mandado de busca.

No dia 5 de Junho, Vara perguntou a Godinho se já tinha solicitado uma reunião ao presidente da REFER, ao que o empresário respondeu negativamente. Informou-o que tinha ganho no Tribunal da Relação a acção da REFER, «ao que Armando Vara lhe disse ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão para agirem».