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quinta-feira, 19 de novembro de 2009

DN de 19.11.09: 'Face Oculta' classificado como processo complexo.


O procurador do Ministério Público de Aveiro, João Marques Vidal, vai avançar com um pedido ao juiz de instrução para que este decrete a "especial complexidade" do processo "Face Oculta".

Segundo apurou o DN junto de uma fonte próxima do caso, a iniciativa do procurador deverá acontecer logo após os interrogatórios a todos os arguidos.

Isto porque, segundo a lei, estes têm de ser ouvidos antes da decisão do juiz de instrução, António Costa Gomes.

A "especial complexidade" de um processo é algo que está previsto no Código do Processo Penal.

E o procurador do Ministério Público de Aveiro deverá argumentar, tal como está previsto, com o facto de o processo envolver um elevado número de arguidos e o "carácter altamente organizado" dos crimes em investigação.

Recorde-se, aliás, que uma das teses da investigação passa pela existência de uma "rede tentacular" gerida por Manuel Godinho e por colaboradores seus, que recorriam a intermediários e a subornos de forma a garantir a adjudicação de contratos por parte de empresas participadas pelo Estado.

Isto mesmo levou o procurador João Marques Vidal a indiciar alguns dos arguidos pelo crime de associação criminosa.

Caso o juiz aprove o pedido do procurador, os prazos para a investigação e para a prisão a prisão preventiva do empresário Manuel Godinho são dilatados.

Mas, o dia de ontem foi totalmente reservado para Armando Vara, administrador do BCP com funções suspensas, o arguido mais mediático do processo.

O seu nome surge referenciado como fazendo parte da da "rede tentacular" .

"Eu não cometi nenhum crime e isso vai ficar provado em tribunal", disse o banqueiro, depois das primeiras cinco horas de interrogatório.

Uma diligência que ainda decorria à hora de fecho desta edição sendo, por isso, impossível revelar quais as medidas de coacção.

O interrogatório de Armando Vara prossegue na próxima semana.

As curtas declarações de Armando Vara, que estava acompanhado dos advogados Tiago Rodrigues Basto e Nuno Godinho de Matos, foram ouvidas num intervalo para jantar.

Ao que o DN apurou, as atenções dos advogados estiveram concentradas, em algumas das provas recolhidas pela PJ, nomeadamente nas transcrições de escutas e outros actos de vigilância de conversas e encontros mantidos com Manuel Godinho.

Os indícios das eventuais práticas criminais em causa, nomeadamente corrupção e tráfico de influências, terão sido desvalorizados pelos advogados de Armando Vara, o que o levaram a declarar, perante os jornalistas, a sua absoluta confiança em sair ilibado se for presente a julgamento.

"Não cometi nenhum crime, não tenho nada a pesar na consciência e isso vai ficar provado no final do processo", reafirmou.

Entretanto, Rodrigo Santiago, advogado de Manuel Godinho, deverá ainda esta semana apresentar o recurso sobre a prisão preventiva decretada ao empresário.

Porém, a decisão está dependente de outro requerimento que o advogado apresentou ao juiz de instrução.