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domingo, 8 de novembro de 2009

Público de 08.11.09: Certidões do Face Oculta paradas quatro meses na PGR.




No rol, incluiu-se uma certidão que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, escutado em conversas telefónicas com Armando Vara, administrador do BCP, que suspendeu o mandato esta semana depois de ter sido constituído arguido no processo.

Só depois das buscas realizadas a várias empresas públicas, no passado dia 28, é que Pinto Monteiro decidiu remeter um pedido de informações ao DIAP de Aveiro, solicitando novos dados.

Ontem o PÚBLICO tentou, sem sucesso, esclarecer junto da PGR as razões da demora em tomar uma decisão.

O PÚBLICO apurou junto de fontes judiciais que as certidões chegaram à PGR em Julho.

"A Procuradoria-Geral da República está a proceder à análise das nove certidões recebidas e, como já foi noticiado, foram pedidos elementos em falta que são essenciais para serem proferidas decisões, como seja saber se existem ilícitos, e nesse caso onde devem ser investigados, abrir ou não inquéritos, arquivar ou mandar prosseguir investigações, apurar eventuais responsáveis", esclareceu a Procuradoria numa nota enviada sexta-feira às redacções.

Sobre se alguma das "nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro estava relacionada com o primeiro-ministro, José Sócrates", uma assessora da PGR respondeu afirmativamente, sem adiantar mais pormenores.

Uma certidão é extraída de um processo quando o procurador responsável pela investigação entende que existem indícios de um crime, mas estes não estão directamente relacionados com o caso em investigação.

Ao extrair certidão, os factos começam a ter um tratamento autónomo naquela comarca ou noutra (se ocorreram noutro local).

Se os crimes, nomeadamente ilícitos económico-financeiros, ocorrerem em diferentes distritos judiciais ou se revestirem de manifesta gravidade e complexidade deverão ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, gerido por Cândida Almeida.

Curiosamente, esta magistrada já falou várias vezes publicamente sobre o processo Face Oculta, apesar de não ter qualquer responsabilidade nele.

"Todos gozam do princípio de inocência e, até haver uma acusação, não se pode degradar a figura das pessoas ou das empresas porque isso é terrível", disse a procuradora-geral adjunta, esta semana, à margem de uma conferência em Lisboa.

Tráfico de influências?

Sobre as conversas entre Sócrates e Vara sabe-se pouco.

Segundo o PÚBLICO apurou junto de fontes judiciais, os dois terão falado sobre a venda da TVI pelos espanhóis da Prisa.

A operação de aquisição da Media Capital, montada pela Ongoing, de Nuno Vasconcellos, também terá sido abordada pelos dois, assim como a alegada "campanha negra" do PÚBLICO e da TVI que Sócrates afirmou existir contra si.

Aliás, Vara já estaria sob escuta por alturas do Congresso do PS, em Espinho, no final de Fevereiro, quando o primeiro-ministro e secretário-geral socialista se referiu pela primeira vez ao assunto.

Ontem, o "Correio da Manhã" (CM) referia que nas conversas terão sido ainda abordadas as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, patrão da Controlinveste e da Global Notícias, que detém o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a rádio TSF, entre outros órgãos de comunicação social.

Em particular, diz ainda o CM, interessava-lhes perceber a forma de encontrar uma solução para o "amigo Joaquim" (ver caixa).

A eventual entrada da Ongoing no capital grupo terá também sido referida, adianta o CM.

Estas conversas poderão indiciar um crime de tráfico de influências, caso resulte dos factos que um dos dois interlocutores tenha sido surpreendido a prometer usar ou a usar a sua influência junto de entidades públicas para obter vantagens para si ou para terceiros, como está previsto no Código Penal.