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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Detenção pode facilitar andamento do processo no Brasil, diz o MP do Rio de Janeiro.



A Procuradora de Justiça Nadia de Araújo, da assessoria Internacional do Ministério Público do Rio de Janeiro, considera que a detenção de Duarte Lima, em Portugal, poderá facilitar o andamento do processo no Brasil.

"Pelo Tratado de Extradição acordado entre Brasil e Portugal, não se extradita nacionais. Por isso, o Brasil não vai pedir a extradição dele. No entanto, o Tratado prevê que o Brasil remeta os autos do processo à justiça portuguesa, que passa a ser obrigada, de acordo com o documento, a julgar o acusado [Duarte Lima] lá [Portugal]", explicou a Procuradora à agência Lusa. Agora, adiantou, "o Ministério Público vai adotar a melhor estratégia diante disso".

Numa nota, o Ministério Público brasileiro recorda que o Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal prevê que, quando não for possível promover a extradição, a parte requerida, neste caso Portugal, obriga-se a submeter o acusado a julgamento, "pelos mesmos factos que fundamentaram o pedido de extradição". Duarte Lima foi acusado no Brasil pela morte de Rosalina Ribeiro, em Dezembro de 2009, no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.

Quinta-feira o ex-líder parlamentar do PSD foi deitdo em Portugal por suspeitas de burla e branqueamento de capitais num caso relacionado com verbas cedidas pelo BPN e compra de terrenos em Oeiras.