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sábado, 7 de março de 2015

António Costa, um autêntico "fura-vidas" (do blog amigo "Do Portugal Profundo").



"António Luís Santos da Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CMLIsboa), residia, até ser eleito secretário-geral do PS (22-1-2014), no 5.º A (cobertura) do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa, cujo prédio pertence à I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., da HVF (Holding Violas Ferreira). O prédio não se encontra em propriedade horizontal.

Divido este poste sobre a residência de António Costa e suas declarações de rendimentos, em capítulos: a casa de função, em Monsanto; a residência na Avenida da Liberdade; a cobertura; Violas; os rendimentos de trabaho dependente e de trabalho independente; a declaração em falta; e questões a responder.

Note-se que aquilo que escrevo não assenta em quaisquer dados de financiamento das campanhas eleitorais para a Câmara Municipal de Lisboa de António Costa, em 2007, 2009 e 2013, depositados no Tribunal Constitucional porque necessitam de requerimento prévio e despacho posterior do presidente do órgão. Não pode deduzir-se que a I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A, a Holding Violas Ferreira (HVF), ou individualmente os seus administradores, Otília Violas, Edgar Ferreira ou Tiago Violas Ferreira, tenham feito qualquer género de doação para a campanha de António Costa ou prestado qualquer vantagem pessoal ao mesmo, quer como candidato quer como presidente da CMLisboa. Nem que, igualmente, tenham obtido qualquer vantagem ilegal ou irregular do presidente da CMLisboa ou dos serviços da Câmara durante os mandatos de António Costa (2007-?).


A casa de função, em Monsanto

A Câmara Municipal de Lisboa tem uma «residência de função», em Monsanto, para o seu presidente da Câmara. José Paulo Fafe, em 10-8-2008, com base em notícia do DN, desse dia, p. 29, onde se referia que o o presidente Costa afinal dormia algumas noites na casa de Monsanto por causa do trânsito (sic), questionava a intenção, e o motivo, da promessa de venda dessa residência oficial. Em 22-3-2011, no Público, ficou a saber-se pela autarquia que a casa já não seria vendida porque tal venda não era possível, mas Costa pretendia concessioná-la para fins turísticos. Em 10-2-2015, José António Cerejo, noticiava no Público, que em meados de Novembro (de 2014) a Câmara liderada por António Costa havia aprovado «a concessão de vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto para instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração. Nomeadamente, a «a Casa do Presidente, em que António Costa viveu algum tempo no seu primeiro mandato e que foi objecto de grandes obras há uma dúzia de anos» e onde «deverá ser instalada “uma unidade hoteleira de curta duração e/ou para realização de eventos”».

Assim, desde Novembro de 2014, mês que coincide com a sua eleição como secretário-geral do PS (22-11-2014), já não existe «residência de função» em Monsanto. Tem o presidente da CMLisboa direito a outra «residência de função», embora nenhum outro no País tenha esse privilégio? Eventualmente, uma casa arrendada ou comprada? Não sei.


A residência na Avenida da Liberdade

Entre 2013 e 2014, António Costa residiu no 5.º andar A (cobertura) do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa, conforme consta da sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, que consultei, ontem, 5-3-2015 (ao abrigo do art.º 5.º da Lei 4/83, de 2 de abril).





Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa é obrigado pela Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Lei de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos)  à apresentação no Tribunal Constitucional da sua «Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados», no início e na cessação do mandato e, conforme o § 3.º do art.º 2.º, sempre que se verifique um «acréscimo patrimonial efetivo (...) de montante superior a 50 salários mínimos mensais (neste ano de 2015, corresponde a 25.250 euros). António Costa fez, desde 2007, várias declarações de atualização, possivelmente motivadas por acréscimo patrimonial efetivo superior a 25.250 euros.

Vejamos as moradas nas declarações de rendimento de António Costa:

  • Na declaração de rendimentos, de atualização, datada de 8 de setembro de 2014, António Costa dá como morada de residência: «Av. da Liberdade, 105 - 5.º A, 1250-140 Lisboa».
  • Na declaração de rendimentos de atualização, de 4 de setembro de 2013 (a data assinalada na sua assinatura é o 3-9-2013), de atualização dos rendimentos de 2012, consta a mesma morada: Avenida da Liberdade, 105, 5.º A.
  • Noutra declaração de rendimentos também entregue em 4 de setembro de 2013, de atualização de 2011, onde indica a aquisição de um Fiat 500 (97-LP-79) na declaração preenchida no dia anterior, a morada é a mesma.
  • Na declaração de rendimentos, de início de mandato (3-9-2009), datada de 30 de março de 2010, a morada de residência que indicou era: Villas Catarina, Lote G, Tojal dos Cavaleiros, Fontanelas, 2705 São João das Lampas, Sintra.
  • A sua declaração de rendimentos datada de 1 de junho de 2009 tem a mesma morada na Villas Catarina, em São João das Lampas, Sintra.
Portanto, segundo as suas declarações de rendimentos, que preencheu pelo seu punho, António Costa residiu no 5.º A do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa, pelo menos, entre 4 de setembro de 2013 e 8 de setembro de 2014. Neste momento, não se conhece onde reside efetivamente.

Porém, ontem, 5 de março de 2015, desloquei-me ao local à tarde, para tirar fotografias do prédio do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa. Perguntei na Pastelaria Pomarense, no r/c (o anexo?) do prédio, se o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, morava naquele prédio. Disseram-me que morou na cobertura do prédio (5.º andar), cerca de dois anos com os seus dois filhos, e visitas ocasionais da mulher, Fernanda, com quem é casado no regime de comunhão de adquiridos. Mas que deixou de residir ali quando foi eleito secretário-geral do Partido Socialista. António Costa foi eleito secretário-geral do PS em 22 de novembro de 2014.

António Costa é presidente da Câmara Municipal de Lisboa desde 1 de agosto de 2007. Segundo o registo n.º 546/20090827, Freguesia de São José da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (descrição n.º 4739, Livro n.º 17) - cuja cópia  obtive em 4-3-2015 (e que publico) - o prédio está situado na «Avenida da Liberdade, n.ºs 91 a 117 e Praça da Alegria, n.ºs 74,75,76 e 77». De acordo com a matriz urbana n.º 238 da Freguesia de São José, o prédio consiste num «edifício composto de lojas, 4 andares, águas furtadas e anexo», com a área coberta de 394,80 m2 e um anexo de 32,80 m2 (eventualmente, ocupado pela Pastelaria Pomarense). O prédio do n.º 105 da Avenida da Liberdade, que não está em propriedade horizontal foi adquirido, em 7-7-1989, pela I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., do grupo Violas e hoje pertencente à Holding Violas Ferreira (HVF), que o havia comprado a Maria do Pilar Cayolla da Veiga e a João José Cayolla da Veiga.



Como o prédio não está em propriedade horizontal, não se sabe a área do apartamento 5.º A do n.º 105 da Avenida da Liberdade. A área do imóvel segundo a matriz e o registo é de 394,8 m2, mas abrange o prédio da frente para a Avenida da Liberdade, e o de trás, na Praça da Alegria.

Fui informado (em 7-3-2015) que, apesar da mistura matricial e no registo predial dos dois edifícios (o da Av. da Liberdade e o Praça da Alegria) num só (com 394,80 m2 de área de implantação), existirão dois apartamentos na cobertura do prédio da Avenida da Liberdade (o 5º A e o 5º B), o que reduzirá a área do apartamento onde António Costa residiu. Para metade? Não sei.

Essa mistura na matriz e no registo dos dois edifícios num só - que custa a compreende numa grande imobiliária como a I.I.I., que os deveriam desagregar...- pode ter permitido sacar a criação de um 5.º andar no prédio n.º 105, aproveitando o facto de o edifício contígo virado para a Praça da Alegria, e sob a mesma matriz, já ter águas furtadas mesmo (um 5.º andar) em 2009. Porém, uma coisa é a confusão matricial e predial de dois edifícios numa só matriz e registo (em vez de os separar...); e outra a realidade, física, factual: em 2009, não se viam, nas fotos do Goggle Street View, nenhum 5.ª andar em águas furtadas no prédio da Avenida da Liberdade... Custa a compreender como a CMLisboa não obrigou a I.I.I. à clarificação matricial e predial dos dois edifícios distintos (o da Av. da Liberdade e o das traseiras, na Praça da Alegria), embora contíguos.

Portanto, importa conferir o processo de licenciamento das obras no edificio n.º 105 da Avenida da Liberdade, o levantamento topográfico e plantas, as autorizações, a licença, as vistorias da câmara, e a autorização para o aumento da volumetria do edifício com a construção da cobertura futurista (o 5.º andar) que não existia em 2009 e foi acrescentada depois. Pode, todavia,. dar-se o caso de ser permitido segundo a lei, o PDM de Lisboa ou planos de pormenor, mais os regulamentos aplicáveis, que fosse possível aumentar a volumetria do prédio e construir mais um piso no n.º 105 da Avenida da Liberdade.

Consultei três imobiliárias e fui informado numa delas que é difícil encontrar apartamentos na Avenida da Liberdade para arrendar, e que uma residência é mais cara do que um escritório. Neste escritório de 170 m2 na cobertura de um prédio na Avenida da Liberdade, que parece ser perto do n.º 105, o preço de arrendamento pedido é de 8 mil euros por mês. Como António Costa foi viver ali foi em 2013, o preço por m2 de arrendamento de apartamento de cobertura em prédio recente poderia ser inferior nessa altura aos cerca de 4.500 euros para um apartamento de cerca de 100 m2 de cobertura num edifício recentemente reabilitado.


A cobertura

Contudo, nas fotos capturadas pelo Google Street View (Google Maps) em julho de 2009 não se consegue ver águas-furtadas no prédio do n.º 105, que, na verdade, é um edifício independente virado para a Avenida da Liberdade, embora na matriz esteja descrito como um edifício só...





Na foto da rua, obtida no Google Street View, capturada em julho de 2009, pode ainda ver-se, por cima da porta de entrada do prédio com o n.º 105, uma tela verde e branca no primeiro andar da fachada a dizer «Aprovado» com o logótipo da Câmara Municipal de Lisboa, e o slogan «Obra a obra, Lisboa melhora!». Na varanda do primeiro andar, por cima da agência de viagens da Carlson Wagonlit Travel, encontra-se a placa de licenciamento. Não consegui tornar legível a placa de licenciamento, pois a Google reduz a nitidez de certos elementos das fachadas e das pessoas e, portanto, não é possível dizer em que o ano a reabilitação do prédio foi decidida. Mas será possível aceder ao processo nos serviços da CMLIsboa e verificar isso. Admito que a licença de obras seja de 2009 e que tenha sido aprovada já pela câmara de António Costa.






Violas

A I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., contribuinte n.º 500529426 está sediada na Rua de Santa Cruz, 7, em Espinho. A empresa pertence a Otília Soares Violas Alves Ferreira, filha do fundador do grupo Violas (Manuel de Oliveira Violas), presidente do conselho de administração da imobiliária, que é acompanhada na administração pelo marido Edgar Alves Ferreira e filho Tiago Violas Ferreira (Insc. 10 - AP. 2/20140627 - página 10 do registo da empresa na Conservatória do Registo Comercial).

O grupo Violas é um dos principais grupos económicos portugueses, com interesses na área têxtil (cordoaria), turismo, bebidas, transportes, educação e imobiliário, tendo no seu universo estrelas como a Solverde, Corfi, Cotesi, Unicer, BPI (onde está a reforçar o capital para enfrentar a OPA dos catalães do CaixaBank). Atravessou, em 2005, um processo de cisão: os irmãos Manuel Violas (filho) e Rita Celeste ficaram com os hotéis (Solverde) e casinos, a cervejeira (Unicer) e indústria (Cotesi), que reúnem na Violas SGPS; enquanto a outra irmã, Otília, seu marido (Edgar Ferreira) e o filho (Tiago), receberam a participação no BPI (onde são o  quarto maior accionista) e a imobiliária I.I.I., que integram na HVF (Holding Violas Ferreira).

Desde longa data, o grupo Violas está ligado ao Partido SocialistaO ex-presidente do Partido Socialista, António de Almeida Santos, fez o discurso de homenagem ao fundador do grupo Manuel Oliveira Violas, em 20-12-2011, no lançamento da sua biografia. Ainda que também possa financiar outros partidos e candidatos, por exemplo, Manuel Violas (filho), irmão de Otília, também financiou a campanha eleitoral de Cavaco Silva, em 2006.


Os rendimentos de trabalho dependente e de trabalho independente

Nas declarações acima mencionadas entregues no Tribunal Constitucional, enquanto presidente da CMLisboa, António Costa apresentou os seguintes rendimentos anuais brutos:

  1. Trabalho dependente (presidente da CMLisboa):
    - em 1-6-2009 (referente ao ano de 2008): 73.175,47 euros.
    - em 30-3-2010 (referente a 2009): 73.518,21 euros.
    - em 4-9-2013 (referente ao ano de 2012): 56.259,60 euros.
    - em 8-9-2014 (referente ao ano de 2013): 63.457,96 euros.
  2. Trabalho independente (não indicada origem):
  3. - em 1-6-2009 (referente ao ano de 2008): 76.250,00 euros.
    - em 30-3-2010 (referente ao ano de 2009): 76.250,00 euros.
    - em 4-9-2013 (referente ao ano de 2012): 93.750,00 euros.
    - em 8-9-2014 (referente ao ano de 2013): 91.875,00 euros.
A declaração é omissa sobre a origem do rendimento de trabalho independente e o modelo da declaração, tal como a Lei 4/83, de 2 de abril, não obriga à menção dessa origem. Aliás, «sem alterações» é quase sempre a menção que António Costa faz nas suas declarações de património, à exceção da amortização, em valor não indicado, de parte de empréstimo à CCCA, ficando pendentes 21.000 euros, que liquidou no ano seguinte, e de carros (Smart, Fiat 500 e no passado Opel Vectra e BMW 118. Foi o que consegui perceber. Está disponível o preenchimento eletrónico, mas os os declarantes continuam a prencher à mão. A escrita de António Costa é de difícil leitura nas declarações consultadas e ainda fica pior na parte em que refere alterações ao património.

Nestes anos mencionados, os rendimentos totais brutos de António Costa são:
  • em 2008: 149.425,47 euros.
  • em 2009: 149.768,21 euros.
  • em 2012: 150.009,50 euros.
  • em 2013: 155.332,96 euros.
Mas sujeitos a uma taxa de imposto para esses montantes, o rendimento líquido cai para cerca de metade, ainda que possa o imposto ser um pouco mais mitigado pelos descontos.


A declaração em falta

Conforme estipula a alínea a do § 2 do n.º art.º  Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Lei de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos), António Costa, enquanto secretário-geral do Partido Socialista, desde 22-11-2014, devia entregar no Tribunal Constitucional uma «Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados», até 60 dias consecutivos do início do seu mandato como líder do PS.

Portanto, António Costa devia cumprir esse dever legal até 23 de janeiro de 2015. António Costa não tinha entregue a necessária declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, até ontem, 5-3-2015, quinta-feira.

Ora, estabelece o número 1 do artigo 3.º da lei 4/83:
«Em caso de não apresentação das declarações previstas nos artigos 1.º e 2.º, a entidade competente para o seu depósito notificará o titular do cargo a que se aplica a presente lei para a apresentar no prazo de 30 dias consecutivos, sob pena de, em caso de incumprimento culposo, salvo quanto ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, incorrer em declaração de perda do mandato, demissão ou destituição judicial, consoante os casos, ou, quando se trate da situação prevista na primeira parte do n.º 1 do artigo 2.º, incorrer em inibição por período de um a cinco anos para o exercício de cargo que obrigue à referida declaração e que não corresponda ao exercício de funções como magistrado de carreira.»

Se assim é, António Costa estará a desobedecer à Lei 4/83 há cerca de mês e meio.


Questões a responder

António Costa deve responder às seguintes questões (em atualização...):
  1. António Costa pagou renda pelo apartamento de cobertura do n.º 105 da Avenida da Liberdade?
  2. Se pagou renda à I.I.I. (da HVF de Otília Violas) - que se mantém como dona do imóvel no registo predial, quanto pagou?
  3. Em que repartição de finanças está o contrato de arrendamento depositado, se assim foi?
  4. E qual era a área do 5.º A onde vivia com os seus dois filhos: cerca de 100 metros quadrados?
  5. E no caso de arrendamento, como conseguiu suportar uma renda a rondar os 4.500 euros com um rendimento líquido (cerca de 6.500 euros/mês?) baseado nos valores declarados, a manutenção de duas casas (a da Avenida da Liberdade e a de Fontanelas, em Sintra), as despesas de dois filhos e de sua mulher? 
  6. Teria o edifício do n.º 105 da Avenida da Liberdade, cujo registo (atualização?) na Conservatória (n.º 546) é de 27 de agosto de 2009, antes da reabilitação que recebeu em 2009/2011, já então, mesmo, águas furtadas, apesar da evidência das fotos do Google Street View?
  7. Ou o prédio que tinha águas furtadas era só o contíguo, nas traseiras, virado para a Praça da Alegria e que também pertence à I.I.I., inscrito na mesma matriz e sob o mesmo registo, mas que conforme as fotografias se percebe ser outro edifício?
  8. E se o n.º 105 tinha águas furtadas (embora não sejam visíveis nas fotografias do Google, em julho de 2009) que área tinha esse piso e que altura?
  9. Como tomou posse em 1 de agosto de 2007 e se mantém como presidente da CMLisboa, desde então, foi já no seu mandato (em 2009?) que a remodelação do prédio, com aumento aparente da volumetria com o acrescento de um piso (o 5.º), onde veio a morar em 2013 e 2014?
  10. Que operações imobiliárias tinha no concelho de Lisboa, entre 2009 e 2013, e tem agora em curso a I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., de Otília Violas Ferreira?
  11. De que provém os elevados rendimentos de trabalho independente declarados por António Costa, auferidos enquanto presidente da CMLisboa?
  12. Provém, os rendimentos de trabalho independente (76 mil euros em 2008 e 2009; e 93 mil em 2013 e 2014) de António Costa da sua participação no programa de debate Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, no qual participou desde abril de 2008 a novembro de 2014?
  13. Francisco Pinto Balsemão pagava cerca de 6 mil euros por mês em 2008 e 2009, aumentados para 7.500 euros/mês em 2012 e 2013, pela participação de António Costa num programa de debate político com tão fraca audiência que foi relegado para as 2 horas da manhã!...), além do benefício da notoriedade política e da presença assídua na televisão que o mesmo lhe trazia?!...

Os factos referidos neste poste, não representam qualquer ilegalidade ou irregularidade. Mas carecem de explicação para não ficarem quaisquer dúvidas. Seria útil que os jornais nacionais, rádios e Tvs, aprofundassem e explorassem estes assuntos que aqui trago - como sugere o José na Porta da Loja, mas não tenho grande esperança. Funcionará mais a cobertura... da cobertura.

Se houver qualquer inexatidão no que escrevi, digam-me que corrigirei sem demora." in Blog amigo "Do Portugal Profundo" (em atualização)