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quarta-feira, 11 de março de 2015

Foi para entregar um País a Corruptos que se deu a independência a Angola?

TUDO EM ANGOLA TRESANDA A CORRUPÇÃO


HÁ UM "CAVALO DE TRÓIA" ANGOLANO NO GOVERNO DE PORTUGAL



O SOBA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, O GRANDE CHEFÃO DA MÁFIA CORRUPTA DE ANGOLA, USA OS FILHOS DAS VÁRIAS MULHERES PARA FICAREM À FRENTE DAS «EMPRESAS LAVANDARIA» DO DINHEIRO CORRUPTO DO PETRÓLEO, OURO E DIAMANTES


Está explicado o tratamento dado à gaffe de Rui Machete, e muito mais.

Está percebido como é desenvolvido o processo de privatizações, e muito mais.

Está entendido como Passos Coelho continua a servir-se e a ser usado por Miguel Relvas e muitos mais.

Está compreendido como o compadre condiciona S. Caetano e Belém, continuando a movimentar-se impunemente na alta roda, e muito mais.

Está elucidada a falta de independência das instituições do "sistema", e muito mais.

  «Aguenta-te ... Portugal»

"A informação que temos não é a que desejamos. A informação que desejamos não é a que precisamos. A informação que precisamos não está disponível” John Peers 

"Às vezes, a única coisa verdadeira num jornal é a data”  Luís F. Veríssimo


ATENÇÃO.
Há um "Cavalo de Tróia" angolano no Governo.


Angola, Pátria e Família


O chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças e os filhos do ministro Rui Machete e do Presidente angolano José Eduardo dos Santos estão ligados à mesma empresa, a ERIGO, uma sociedade de capital de risco.

Esta é a história do dia em que o PSD meteu Angola no Governo.


Miguel Carvalho (texto publicado na VISÃO 1129)



Há um "Cavalo de Troia" angolano no Governo.

Mas, ao contrário do outro, este parece agradar a gregos e troianos.

Menos épica, a odisseia vai de Lisboa a Luanda.

Cruza governantes, famílias e jovens-prodígio, hoje trintões.

Para começar, uma data: 12 de março de 2014.

Foi neste dia que Manuel Luís Rodrigues, 34 anos, secretário de Estado das Finanças, oficializou a contratação, para o seu gabinete, de Rodrigo Amaro Balancho de Jesus, 36 anos, diretor de investimento da ERIGO, sociedade de capital de risco ligada à família do Presidente José Eduardo dos Santos e a ilustres angolanos.

A 9 de setembro seguinte, Rodrigo Amaro Balancho de Jesus passou de adjunto a chefe de gabinete do governante.



Manuel Luís Rodrigues tutela, entre outros, o setor empresarial do Estado e o dossiê das privatizações, competências delegadas pela ministra das Finanças.

Por inerência de funções, o chefe de gabinete tem acesso a informação reservada.

Contratado "em regime de cedência de interesse público", Rodrigo Amaro Balancho de Jesus poderá regressar à ERIGO findas as funções no Governo.

Constituída em fevereiro de 2012 com um capital social de 250 mil euros, a empresa tem como administrador José Paulino dos Santos, filho do Presidente angolano e de Maria Luísa Abrantes, sua segunda mulher.

A líder da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) é também a mãe de Tito Mendonça, CEO da ERIGO, nascido de outra relação.

Na administração da sociedade está igualmente Sérgio Valentim Neto, outro incontornável de Luanda, com passagem pelo Governo.

Sobre a ERIGO sabe-se pouco.

Desconhecem-se acionistas, atividades e participações, com exceção da quota maioritária na Masemba, que, no ano passado, comprou as publicações Revista de Vinhos, Lux e Lux Woman à PRISA.

O sítio da ERIGO na internet diz-nos ao que vem:

"A recente crise financeira internacional criou oportunidades únicas de investimento para a tomada de posição de capital em empresas europeias e americanas que detenham know-how e provas dadas no mercado."

Na sede da empresa, em Lisboa, a secretária não se quis identificar nem forneceu o prometido endereço de email para o envio das perguntas da VISÃO.

Depois do primeiro contacto, não  mais atendeu o telefone.

ERIGO: poder na sombra


A ERIGO, como já se viu, "chegou" ao Governo de Portugal através da ida do seu diretor de investimento para a Secretaria de Estado das Finanças.

Mas para percebermos a nomeação política, talvez seja melhor conhecer quem o recrutou.

E aquilo que os liga.

Até se tornar a "sombra" do ministro Vítor Gaspar e, mais tarde, de Maria Luís Albuquerque, Manuel Luís Rodrigues foi vice-presidente do PSD, escolha pessoal de Passos Coelho. 

Nessa qualidade, integrou a equipa de Eduardo Catroga que negociou o Orçamento do Estado de 2011.

Agora chamam-lhe "Sr. Privatizações".

Deve o "carimbo" ao facto de ter entre mãos os dossiês sensíveis relacionados com a alienação de património empresarial do Estado, que desperta apetites privados no País e no estrangeiro.  

O governante é produto do ensino de elite do Opus Dei: tem um MBA pela IESE Business School de Navarra (Espanha), a escola de administração e direção de empresas da instituição da Igreja Católica, batizada de "maçonaria branca" pelos críticos.

Foi professor da AESE - Escola de Direção e Negócios, liderada por membros do Opus Dei e obra cooperativa da prelatura, a partir da qual dirigiu a Naves, sociedade de capital de risco.

O pelouro de Manuel Luís Rodrigues no Governo tem sido, de resto, porto seguro para antigos colegas das instituições de ensino e formação empresarial do Opus Dei, sempre nomeados por ele.

Pouco mais velho do que o secretário de Estado, Rodrigo Balancho de Jesus também é da fornada MBA da IESE espanhola, a escola que se vangloria de levar "a dimensão ética e humana aos negócios".

Além disto, ambos têm em comum o curso de engenharia, no Instituto Superior Técnico.

Fixemo-nos, então, na ERIGO, onde Rodrigo ocupou o cargo de diretor de investimento, desde a fundação da empresa, até chegar ao Governo pela mão do colega da Associação de Antigos Alunos da IESE.

Já sabemos que Paulino dos Santos e Tito Mendonça, rostos visíveis da empresa, são irmãos.

A mãe é a mesma, só o pai difere.

O primeiro é conhecido na cena artística por Coréon Dú, cantor multifacetado que navega entre o kuduro e melodias pop cantadas em castelhano.

Tito é consultor externo do Banco de Desenvolvimento de Angola.

Maria Luísa Abrantes, uma das mulheres mais influentes do país, teve outra filha da relação com o Presidente angolano, de seu nome Welwitschea dos Santos (Tchizé).

Sócia do irmão Paulino dos Santos em vários projetos, a empresária da consultora Westside Investments e da Semba Comunicação em Angola, é uma das personalidades sob investigação da Procuradoria-Geral da República.

Suspeitas sobre as suas transações financeiras foram denunciadas ao Ministério Público português pelo antigo embaixador angolano Adriano Parreira.

Tchizé não foi, até agora, constituída arguida, e ameaçou processar o ex-diplomata por difamação.

O mal-estar angolano com as averiguações em curso nas instituições judiciais portuguesas é indisfarçável.

Mas nem por isso as relações da família "dos Santos" com outros setores nacionais foram afetadas.

Pelo contrário, como se vai ler.

Portugal, Angola & Filhos

A Rua General Firmino Miguel, em Lisboa, é morada comum de várias empresas e sociedades.

No piso 9.º, do número 3 da torre 2, fica a sede da ERIGO.

Um andar acima é o escritório de advogados da Serra Lopes, Cortes Martins (SLCM), do qual Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, foi sócia.

A sociedade é um peso-pesado dos escritórios de advocacia. 

Assessorou a empresa estatal chinesa Three Gorges na privatização da EDP e a Controlinveste, de Joaquim Oliveira, nas negociações com o angolano António Mosquito para a venda do grupo.

Na torre, há uma pessoa com acesso aos dois pisos: Miguel Nuno Ferreira Pena Chancerelle de Machete.

Sócio da firma de advogados, é também presidente da mesa da assembleia-geral da empresa ligada à família de José Eduardo dos Santos.

O advogado faz parte dos órgãos sociais da ERIGO desde a fundação, mas não é figura de noticiários, nem dá nas vistas pelas atividades profissionais.

Administrador da Benfica Multimedia, fala cinco línguas e o apelido diz o resto: é filho de Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros.


No ano passado, o governante, histórico do PSD, foi criticado por pedir "diplomaticamente desculpas" a Angola, em nome de Portugal, por causa das investigações em curso na Procuradoria, envolvendo cidadãos angolanos da órbita do poder.

"Não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas", resumiu Rui Machete à Rádio Nacional de Angola, tentando pôr água na fervura.

O ministro falara como se, em Portugal, não houvesse separação de poderes.

Dura, a reação da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal lembrou-lhe isso mesmo.

E também, já agora, que as investigações continuavam.

Às explicações sucederam contradições.

À rádio angolana, Machete afirmou que a PGR lhe assegurara não haver nada de grave nas investigações.

Quando a polémica estalou, garantiu nada ter perguntado. 

Quisera apenas tranquilizar o regime angolano e evitar danos maiores nas relações com Luanda, justificou.

O Jornal de Angola, diário oficial do Governo, saiu em defesa do ministro, criticando "as elites corruptas de Lisboa".

Comentadores, diplomatas e empresários falaram de relações bilaterais "beliscadas" por causa da polémica.

A oposição pediu a demissão do governante.

O PSD contorceu-se, mas o primeiro-ministro segurou-o, resumindo tudo a uma "expressão menos feliz".

Justino Pinto de Andrade, respeitado académico angolano, criticou a "subserviência" do País aos interesses de Luanda.

"As autoridades angolanas não respeitam quem se põe de joelhos", afirmou.

No relacionamento com Angola, escreveu o eurodeputado do PS Francisco Assis, Portugal não precisa "dos que estão dispostos a contrabandear valores de sempre por interesses momentâneos". 

A PGR angolana retaliou, anunciando investigações a portugueses suspeitos de branqueamento de capitais.

Cavaco Silva, Durão Barroso e Passos Coelho entraram, então, em campo para "serenar os ânimos".

A PGR arquivou alguns dos casos relativos a figuras angolanas, a congénere de Luanda fez o mesmo com os portugueses, o clima desanuviou e Machete declarou-se magoado com alegadas tentativas de "assassínio político".

"Não acerta uma", criticou Marques Mendes, ex-líder do PSD, no seu comentário televisivo na SIC.

Na altura, uma reação à polémica passou despercebida.

Surgiu de Luís Cortes Martins, sócio e líder do escritório de advocacia onde trabalha Miguel Machete.

"Na base de tudo isto está uma patologia do nosso sistema de Justiça, que é a violação contínua e sistemática do segredo de Justiça", criticou o advogado da SLCM no Jornal de Negócios, realçando: "Se entre as vítimas de violação do segredo de Justiça estão cidadãos de outros países, obviamente que a questão assume uma sensibilidade agravadíssima."

A entrevista foi publicada a 6 de novembro do ano passado.

No dia seguinte, começava em Luanda a II Conferência Internacional sobre Arbitragem, organizada pela SLCM em parceria com a MGA, um dos mais importantes escritórios da ex-colónia, propriedade de Manuel Gonçalves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados angolanos.

As duas sociedades têm, desde 2012, uma "parceria estratégica" para aproveitar o fluxo económico entre os dois países.

"Angola está num processo de internacionalização.

Nós também queremos ser parceiros dessa internacionalização, porque Portugal tem muito a beneficiar com os investimentos angolanos", resumiu o patrão de Miguel Machete.

Os gestores da ERIGO decerto subscreveriam: "O objetivo de criar uma Sociedade de Capital de Risco é alavancar a presença deste grupo tanto em Angola como na Europa, atraindo investidores privados e institucionais que procurem oportunidades de investimento no mercado internacional", lê-se no site.

Tudo em família?

Já vimos que a ERIGO junta figuras próximas de Eduardo dos Santos.

Registámos que inclui nos órgãos sociais o filho de um ministro português que mantém uma relação de «paninhos quentes» com Angola.

Explicámos como o diretor de investimento da empresa entrou no Governo.

Tanto quanto possível, sabemos o que quer a ERIGO?

Para onde vai e com quem.

Mas saberemos tudo sobre as suas ramificações?

O dia é 6 de setembro de 2002.

Em Luanda, Walter Rodrigues, jurista alegadamente próximo do Presidente angolano, sócio e representante legal de Tchizé dos Santos em negócios, registou a ZE Designs Importação e Exportação, Lda. na qualidade de "mandatário de José Eduardo dos Santos", na ocasião "representante legal do seu filho menor, José Eduardo Paulino dos Santos".

Começava assim, com a bênção paterna, a carreira empresarial do atual administrador da ERIGO.

Paulino dos Santos tinha 17 anos. 

Enquanto a irmã Isabel dos Santos, bilionária, despertou para a vida empresarial aos 6 anos, a vender ovos, segundo revelou ao Financial Times, Paulino terá sentido o chamamento mais tarde. 

Ainda assim, mais cedo do que o irmão José Filomeno (Zenú), que criou um banco aos 30 anos, gere os 4 mil milhões de euros do Fundo Soberano de Angola e é, segundo os analistas, o favorito para suceder ao pai, na presidência.

Os manos Paulino e Tchizé andam de mãos dadas, nos negócios, há mais de uma década.

Em 2003, juntaram-se ao português Hugo Pêgo, marido de Tchizé, e criaram a Di Oro - Sociedade de Negócios Limitada.

A firma nasceu ligada a eventos de moda e alta-costura.

Mas dedicou-se à exploração de diamantes, depois de um decreto do Presidente angolano autorizar uma licença de prospeção na Lunda-Norte a um consórcio que incluía a empresa dos filhos.

Em 2010, a licença foi prolongada por dois anos.

Paulino e Tchizé foram ainda acionistas do Banco de Negócios Internacionais (BNI), entidade que iniciou atividade em Portugal e opera em Angola no segmento das grandes empresas e particulares de elevado rendimento.


Em 2006 terão usado o endereço do palácio presidencial como residência para criar a Semba Comunicação.

O caso foi noticiado por Rafael Marques do Maka Angola, e outros órgãos de informação, nomeadamente o Público.

Logo nesse ano, a empresa dos filhos de José Eduardo dos Santos lançou uma campanha internacional na CNN, sob os auspícios da Agência Nacional de Investimento Privado, presidida pela mãe de ambos, Maria Luísa Abrantes.

Em 2012, a Semba arrecadou 31 milhões de euros do erário público para campanhas milionárias de promoção do País no estrangeiro e gestão de dois canais da Televisão Pública de Angola (TPA).

No último ano, as transferências rondaram os 87 milhões de euros, canalizados através do gabinete de propaganda e comunicação institucional do Governo angolano, sob tutela da Presidência da República.

Sérgio Valentim Neto, sócio e diretor executivo da Semba e administrador da ERIGO, já foi coordenador daquele gabinete.  

Antes de irmos a outros links do poder da família "dos Santos" em Portugal vale a pena determo-nos um pouco em Maria Luísa Abrantes, mãe de Tchizé e Paulino, filhos da relação com o Presidente angolano nas décadas de 70/80.

Com passagens pelo Governo no currículo, sobretudo na área do investimento estrangeiro, Milucha, para os íntimos, fez parte da sua formação universitária em Lisboa (na Clássica e na Lusíada) e é presidente do Conselho Fiscal do Banco Caixa Geral Totta de Angola, detido maioritariamente pela Caixa Geral de Depósitos. 

Através da ANIP, que representou em Washington e da qual é presidente, priva com líderes mundiais.

Foi o caso, em 2013, de uma conferência do Centro de Relações Transatlânticas, da Johns Hopkins University, dos EUA, promovida pela ANIP e a ERIGO, em Luanda, com o apoio institucional do Presidência da República.

Estiveram presentes antigos e atuais governantes de todo o mundo, entre os quais José Maria Aznar (ex-chefe do Governo espanhol) e Miguel Relvas (ex-ministro do Governo PSD/CDS).


Promovida pela referida instituição norte-americana, a denominada Iniciativa de Cooperação para a Bacia do Atlântico inclui, entre os seus membros, Dias Loureiro (ex-ministro do PSD, ex-BPN) e Tito Mendonça, CEO da ERIGO.

Os dois, por coincidência, estão juntos em negócios desde março: são administradores da Lagoon, SGPS.

A empresa tem a mesma morada da ERIGO e também é gerida pelo filho do general angolano Carlos Hendrick da Silva, militar denunciado à Procuradoria-Geral da República de Portugal pelo ativista de direitos humanos Rafael Marques, a pretexto do seu livro Diamantes de Sangue (Tinta da China).

O fundador do site Maka Angola acusa-o de cumplicidade com torturas e assassínios na região diamantífera da Lunda, conforme adiantou a VISÃO, no ano passado.

Como já se percebeu, vários caminhos se cruzam com a ERIGO e os seus administradores, aqui e além-mar.

Em Portugal, a empresa é dona da Masemba, que atua nas áreas da edição, comunicação e marketing.

O gerente é Renato Freitas, antigo coordenador dos repórteres de imagem da SIC.

Os sócios são Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto, a produtora «Até ao Fim do Mundo» (detida por ex-jornalistas do canal de Carnaxide) e a Semba Comunicação, na sua versão portuguesa. 

Nesta, juntam-se Paulino dos Santos, filho do Presidente de Angola, Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto e Renato Freitas.

Resumindo: a ERIGO, a mais recente aventura empresarial de familiares e figuras próximas da casta dirigente angolana, cruza-se com dois governos, um par de famílias, várias sociedades e empresas, entre Lisboa e Luanda.

Neste quadro, o recrutamento, pelo Governo português, do diretor da empresa com ligações ao Presidente angolano, até parece um pormenor.

A reação de Rui Machete



O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros "desconhece a existência ou o objeto" da ERIGO.

"As atividades profissionais do Dr. Miguel Pena Machete apenas a este dizem respeito", referiu Rui Machete através de um curto esclarecimento enviado à VISÃO.

Miguel Machete, advogado da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, não respondeu aos nossos emails.

Também o secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues, questionado por escrito sobre a escolha do seu chefe de gabinete, a ERIGO e as nomeações de antigos colegas da IESE Business School para o gabinete, optou pelo silêncio.

A ERIGO também não respondeu.

Por telefone, email e via redes sociais, em Portugal e Angola, a VISÃO tentou falar com o CEO, Tito Mendonça, ou outro responsável da empresa, sem sucesso.

Os contactos com o Banco de Desenvolvimento de Angola, onde é consultor externo, foram infrutíferos.

Na sede da sociedade em Lisboa, após um primeiro contacto, nunca mais os telefonemas da VISÃO foram atendidos.


«Inverteram-se os papéis: agora Portugal é a colónia»


 

Contactos:

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"AINDA ESTÁ POR NASCER PESSOA MAIS HONESTA DO QUE EU!" disse Aníbal Cavaco Silva.









Aníbal Cavaco Silva - o Patrão da Grande Máfia 
Lusitana que tem que ser OBRIGATÓRIAMENTE INVESTIGADO!


Um vigarista, um aldrabão que lesou Portugal


Ou esta frase foi proferida na maior das certezas e configura uma Grave Doença Mental ou prova que Uma Mentira Várias Vezes Repetida Se Torna Verdade ou é de uma Profunda Desonestidade por se aproveitar do que Mais Abunda em Portugal:

UMA ENORME PERMISSIVIDADE E IMPUNIDADE SOBRETUDO SE SE TRATAM DE DESONESTIDADES PRATICADAS POR POLÍTICOS.

Pensamos que não se deve deixar esquecer qualquer episódio que demonstra o quanto se permite que alguns estejam ACIMA DA LEI, o quanto se despreza o resto da População que nem se atreva a ter comportamentos menos próprios (como este) e como se Aldraba para poupar uns "Tostões" mesmo que a Dignidade e o Bom Nome saiam a perder. 


Como fazer uma Escritura bem feita

 

No dia 9 de Julho de 1998, a notária Maria do Carmo Santos deslocou-se ao escritório de Fernando Fantasia, na empresa industrial Sapec, Rua Vítor Cordon, em Lisboa, para proceder a uma escritura especial.

 O casal  Silva (cerimoniosamente identificados com os títulos académicos de “Prof. Dr.” e “Dra.”) entregava a sua casa de férias em Montechoro, Albufeira, e recebia em troca da Constralmada – Sociedade de Construções Lda. uma nova moradia no mesmo concelho.
 

Ambas foram avaliadas pelas partes no mesmo valor: 135 mil euros.

Este tipo de permutas, entre imóveis do mesmo valor, está isento do pagamento de sisa, o imposto que antecedeu o IMI, e vigorava à época. (chamem-lhe parvo).

Mas a escritura refere, na página 3, que C. Silva recebe um “lote de terreno para construção”, omitindo que a vivenda Gaivota Azul, no lote 18 da Urbanização da Coelha, já se encontrava em construção há cerca de nove meses. (é ou não espertalhão?)

Segundo o “livro de obras” que faz parte do registo da Câmara Municipal de Albufeira, as obras iniciaram-se em 10 de Outubro do ano anterior à escritura, em 1997. (que diferença faz?)


Tal como confirma Fernando Fantasia, presente na escritura, e dono da Opi 92, que detinha 33% do capital da Constralmada, que afirmou, na quinta-feira, 20, à VISÃO que o negócio escriturado incluía a vivenda.


“A casa estava incluída, com certeza absoluta.


Não há duas escrituras. (cada vez melhor)
 

“Fantasia diz que a escritura devia referir “prédio”, mas não é isso que ficou no documento que pode ser consultado no cartório notarial de António José Alves Soares, em Lisboa, e que o site da revista Sábado divulgou na quarta-feira à tarde.

Ou seja, não houve lugar a qualquer pagamento suplementar, por parte de Cavaco Silva à Constralmada. ( e os favores?)
 

A vivenda Mariani, mais pequena, e que na altura tinha mais de 20 anos, foi avaliada pelo mesmo preço da Gaivota Azul, com uma área superior (mais cerca de 500 metros quadrados), nova, e localizada em frente ao mar. (é justamente por causa do vento).
 

Fernando Fantasia refere que Montechoro “é a zona cara” de Albufeira e que a Coelha era, na altura, “uma zona deserta”, para justificar a avaliação feita. (afinal já estava a pensar mal do homem!)
 

A Constralmada fechou portas em 2004. ( claro)
 

Fernando Fantasia não sabe o que aconteceu à contabilidade da empresa. (perdeu-se de certeza).

O empresário, amigo de infância e membro da Comissão de Honra da recandidatura presidencial, não se recorda se houve “acerto de contas” entre o proprietário e a construtora. (é da idade. Começam a perder a memória)

“Quem é que se lembra disso agora?


A única pessoa que podia lembrar-se era o senhor Manuel Afonso [gerente da Constralmada], que já morreu, coitado…” ( logo ele que fazia falta para confirmar a seriedade do negócio).
 

 No momento da escritura, Manuel Afonso não estava presente.

A representar a sociedade estavam Martinho Ribeiro da Silva e Manuel Martins Parra.
 

Este último, já não pertencia à Constralmada desde 1996, data em que renunciou ao cargo de gerente.

Parra era, de facto, administrador da Opi 92.

Outro interveniente deste processo é o arquitecto Olavo Dias, contratado para projectar a casa nove meses antes de este ser proprietário do lote 18.
 

Olavo Dias é familiar de Cavaco Silva, por afinidade, e deu andamento ao projecto cujo alvará de construção foi aprovado no dia 22 de Setembro de 1997.

A “habitação com piscina” que ocupa “620,70 m2″ num terreno de mais de 1800m2, é composta por três pisos, e acabou de ser construída, segundo os registos da Câmara a 6 de Agosto de 1999.
 

A única intervenção de Cavaco Silva nas obras deu-se poucos dias antes da conclusão, a 21 de Julho de 1999, quando requereu a prorrogação do prazo das obras (cujo prazo caducara em 25 de Junho).

A família Silva ocupa, então, a moradia, em Agosto.

A licença de utilização seria passada quatro meses depois, a 3 de Dezembro, pelo vereador (actual edil de Albufeira, do PSD) Desidério Silva, desrespeitando, segundo revelou o jornal  Público, um embargo camarário à obra, decretado em Dezembro de 1997, e nunca levantado. (uma falha é natural, né?)


Que fique bem claro que a transparência de métodos e seriedade de processos do casal Silva não esta a ser questionada nem mesmo após o conhecimento publico da profunda honestidade dos seus conselheiros e colaboradores, antigos e actuais,  Dias Loureiro, Domingos Duarte Lima e amigos (importantes na valorização a 125% dos seus títulos já quando o BPN não podia devolver nada, nem sequer o capital investido, a ninguém).


É perfeitamente credível que, a uma semana de ser reeleito, quando afirmou que “a operação era perfeitamente legítima” e com o caso BPN há muito nas bocas do mundo, o Sr. Aníbal Cavaco Silva, (pessoa que de economia e finanças percebe muito pouco) estava sinceramente convencido de que não havia qualquer gigantesca fraude no banco (o seu conselheiro pessoal tinha-lho assegurado segundo disse) e de que o BPN pagaria a todos os seus credores, não só o capital investido mas também um rendimento à taxa liquida de 25% (mais de 4 vezes superior ao mercado) tal como lhe pagou a ele.

"O homem é honesto, para quê duvidar!" (disse Dias Loureiro na antevéspera da sua reeleição).

Aprendam! (depois, se isto alguma vez vier a ser esclarecido, ele emigra também como toda esta porcaria em que nos vemos envolvidos).
 

O Sr. Aníbal Cavaco Silva até já disse alto e bom som para os jornalistas, que: 

"Ainda está para nascer pessoa mais honesta que eu".

sábado, 7 de março de 2015

Do Portugal Profundo: António Costa e a cobertura descoberta

Do Portugal Profundo: António Costa e a cobertura descoberta: (Atualizado às 12:31 de 7-3-2015) Fig. 1 - ABC (5-3-2015). O 5.º A do n.º 105 da Av. da Liberdade . Lisboa. António Luís Santos da...

António Costa, um autêntico "fura-vidas" (do blog amigo "Do Portugal Profundo").



"António Luís Santos da Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CMLIsboa), residia, até ser eleito secretário-geral do PS (22-1-2014), no 5.º A (cobertura) do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa, cujo prédio pertence à I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., da HVF (Holding Violas Ferreira). O prédio não se encontra em propriedade horizontal.

Divido este poste sobre a residência de António Costa e suas declarações de rendimentos, em capítulos: a casa de função, em Monsanto; a residência na Avenida da Liberdade; a cobertura; Violas; os rendimentos de trabaho dependente e de trabalho independente; a declaração em falta; e questões a responder.

Note-se que aquilo que escrevo não assenta em quaisquer dados de financiamento das campanhas eleitorais para a Câmara Municipal de Lisboa de António Costa, em 2007, 2009 e 2013, depositados no Tribunal Constitucional porque necessitam de requerimento prévio e despacho posterior do presidente do órgão. Não pode deduzir-se que a I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A, a Holding Violas Ferreira (HVF), ou individualmente os seus administradores, Otília Violas, Edgar Ferreira ou Tiago Violas Ferreira, tenham feito qualquer género de doação para a campanha de António Costa ou prestado qualquer vantagem pessoal ao mesmo, quer como candidato quer como presidente da CMLisboa. Nem que, igualmente, tenham obtido qualquer vantagem ilegal ou irregular do presidente da CMLisboa ou dos serviços da Câmara durante os mandatos de António Costa (2007-?).


A casa de função, em Monsanto

A Câmara Municipal de Lisboa tem uma «residência de função», em Monsanto, para o seu presidente da Câmara. José Paulo Fafe, em 10-8-2008, com base em notícia do DN, desse dia, p. 29, onde se referia que o o presidente Costa afinal dormia algumas noites na casa de Monsanto por causa do trânsito (sic), questionava a intenção, e o motivo, da promessa de venda dessa residência oficial. Em 22-3-2011, no Público, ficou a saber-se pela autarquia que a casa já não seria vendida porque tal venda não era possível, mas Costa pretendia concessioná-la para fins turísticos. Em 10-2-2015, José António Cerejo, noticiava no Público, que em meados de Novembro (de 2014) a Câmara liderada por António Costa havia aprovado «a concessão de vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto para instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração. Nomeadamente, a «a Casa do Presidente, em que António Costa viveu algum tempo no seu primeiro mandato e que foi objecto de grandes obras há uma dúzia de anos» e onde «deverá ser instalada “uma unidade hoteleira de curta duração e/ou para realização de eventos”».

Assim, desde Novembro de 2014, mês que coincide com a sua eleição como secretário-geral do PS (22-11-2014), já não existe «residência de função» em Monsanto. Tem o presidente da CMLisboa direito a outra «residência de função», embora nenhum outro no País tenha esse privilégio? Eventualmente, uma casa arrendada ou comprada? Não sei.


A residência na Avenida da Liberdade

Entre 2013 e 2014, António Costa residiu no 5.º andar A (cobertura) do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa, conforme consta da sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, que consultei, ontem, 5-3-2015 (ao abrigo do art.º 5.º da Lei 4/83, de 2 de abril).





Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa é obrigado pela Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Lei de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos)  à apresentação no Tribunal Constitucional da sua «Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados», no início e na cessação do mandato e, conforme o § 3.º do art.º 2.º, sempre que se verifique um «acréscimo patrimonial efetivo (...) de montante superior a 50 salários mínimos mensais (neste ano de 2015, corresponde a 25.250 euros). António Costa fez, desde 2007, várias declarações de atualização, possivelmente motivadas por acréscimo patrimonial efetivo superior a 25.250 euros.

Vejamos as moradas nas declarações de rendimento de António Costa:

  • Na declaração de rendimentos, de atualização, datada de 8 de setembro de 2014, António Costa dá como morada de residência: «Av. da Liberdade, 105 - 5.º A, 1250-140 Lisboa».
  • Na declaração de rendimentos de atualização, de 4 de setembro de 2013 (a data assinalada na sua assinatura é o 3-9-2013), de atualização dos rendimentos de 2012, consta a mesma morada: Avenida da Liberdade, 105, 5.º A.
  • Noutra declaração de rendimentos também entregue em 4 de setembro de 2013, de atualização de 2011, onde indica a aquisição de um Fiat 500 (97-LP-79) na declaração preenchida no dia anterior, a morada é a mesma.
  • Na declaração de rendimentos, de início de mandato (3-9-2009), datada de 30 de março de 2010, a morada de residência que indicou era: Villas Catarina, Lote G, Tojal dos Cavaleiros, Fontanelas, 2705 São João das Lampas, Sintra.
  • A sua declaração de rendimentos datada de 1 de junho de 2009 tem a mesma morada na Villas Catarina, em São João das Lampas, Sintra.
Portanto, segundo as suas declarações de rendimentos, que preencheu pelo seu punho, António Costa residiu no 5.º A do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa, pelo menos, entre 4 de setembro de 2013 e 8 de setembro de 2014. Neste momento, não se conhece onde reside efetivamente.

Porém, ontem, 5 de março de 2015, desloquei-me ao local à tarde, para tirar fotografias do prédio do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa. Perguntei na Pastelaria Pomarense, no r/c (o anexo?) do prédio, se o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, morava naquele prédio. Disseram-me que morou na cobertura do prédio (5.º andar), cerca de dois anos com os seus dois filhos, e visitas ocasionais da mulher, Fernanda, com quem é casado no regime de comunhão de adquiridos. Mas que deixou de residir ali quando foi eleito secretário-geral do Partido Socialista. António Costa foi eleito secretário-geral do PS em 22 de novembro de 2014.

António Costa é presidente da Câmara Municipal de Lisboa desde 1 de agosto de 2007. Segundo o registo n.º 546/20090827, Freguesia de São José da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (descrição n.º 4739, Livro n.º 17) - cuja cópia  obtive em 4-3-2015 (e que publico) - o prédio está situado na «Avenida da Liberdade, n.ºs 91 a 117 e Praça da Alegria, n.ºs 74,75,76 e 77». De acordo com a matriz urbana n.º 238 da Freguesia de São José, o prédio consiste num «edifício composto de lojas, 4 andares, águas furtadas e anexo», com a área coberta de 394,80 m2 e um anexo de 32,80 m2 (eventualmente, ocupado pela Pastelaria Pomarense). O prédio do n.º 105 da Avenida da Liberdade, que não está em propriedade horizontal foi adquirido, em 7-7-1989, pela I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., do grupo Violas e hoje pertencente à Holding Violas Ferreira (HVF), que o havia comprado a Maria do Pilar Cayolla da Veiga e a João José Cayolla da Veiga.



Como o prédio não está em propriedade horizontal, não se sabe a área do apartamento 5.º A do n.º 105 da Avenida da Liberdade. A área do imóvel segundo a matriz e o registo é de 394,8 m2, mas abrange o prédio da frente para a Avenida da Liberdade, e o de trás, na Praça da Alegria.

Fui informado (em 7-3-2015) que, apesar da mistura matricial e no registo predial dos dois edifícios (o da Av. da Liberdade e o Praça da Alegria) num só (com 394,80 m2 de área de implantação), existirão dois apartamentos na cobertura do prédio da Avenida da Liberdade (o 5º A e o 5º B), o que reduzirá a área do apartamento onde António Costa residiu. Para metade? Não sei.

Essa mistura na matriz e no registo dos dois edifícios num só - que custa a compreende numa grande imobiliária como a I.I.I., que os deveriam desagregar...- pode ter permitido sacar a criação de um 5.º andar no prédio n.º 105, aproveitando o facto de o edifício contígo virado para a Praça da Alegria, e sob a mesma matriz, já ter águas furtadas mesmo (um 5.º andar) em 2009. Porém, uma coisa é a confusão matricial e predial de dois edifícios numa só matriz e registo (em vez de os separar...); e outra a realidade, física, factual: em 2009, não se viam, nas fotos do Goggle Street View, nenhum 5.ª andar em águas furtadas no prédio da Avenida da Liberdade... Custa a compreender como a CMLisboa não obrigou a I.I.I. à clarificação matricial e predial dos dois edifícios distintos (o da Av. da Liberdade e o das traseiras, na Praça da Alegria), embora contíguos.

Portanto, importa conferir o processo de licenciamento das obras no edificio n.º 105 da Avenida da Liberdade, o levantamento topográfico e plantas, as autorizações, a licença, as vistorias da câmara, e a autorização para o aumento da volumetria do edifício com a construção da cobertura futurista (o 5.º andar) que não existia em 2009 e foi acrescentada depois. Pode, todavia,. dar-se o caso de ser permitido segundo a lei, o PDM de Lisboa ou planos de pormenor, mais os regulamentos aplicáveis, que fosse possível aumentar a volumetria do prédio e construir mais um piso no n.º 105 da Avenida da Liberdade.

Consultei três imobiliárias e fui informado numa delas que é difícil encontrar apartamentos na Avenida da Liberdade para arrendar, e que uma residência é mais cara do que um escritório. Neste escritório de 170 m2 na cobertura de um prédio na Avenida da Liberdade, que parece ser perto do n.º 105, o preço de arrendamento pedido é de 8 mil euros por mês. Como António Costa foi viver ali foi em 2013, o preço por m2 de arrendamento de apartamento de cobertura em prédio recente poderia ser inferior nessa altura aos cerca de 4.500 euros para um apartamento de cerca de 100 m2 de cobertura num edifício recentemente reabilitado.


A cobertura

Contudo, nas fotos capturadas pelo Google Street View (Google Maps) em julho de 2009 não se consegue ver águas-furtadas no prédio do n.º 105, que, na verdade, é um edifício independente virado para a Avenida da Liberdade, embora na matriz esteja descrito como um edifício só...





Na foto da rua, obtida no Google Street View, capturada em julho de 2009, pode ainda ver-se, por cima da porta de entrada do prédio com o n.º 105, uma tela verde e branca no primeiro andar da fachada a dizer «Aprovado» com o logótipo da Câmara Municipal de Lisboa, e o slogan «Obra a obra, Lisboa melhora!». Na varanda do primeiro andar, por cima da agência de viagens da Carlson Wagonlit Travel, encontra-se a placa de licenciamento. Não consegui tornar legível a placa de licenciamento, pois a Google reduz a nitidez de certos elementos das fachadas e das pessoas e, portanto, não é possível dizer em que o ano a reabilitação do prédio foi decidida. Mas será possível aceder ao processo nos serviços da CMLIsboa e verificar isso. Admito que a licença de obras seja de 2009 e que tenha sido aprovada já pela câmara de António Costa.






Violas

A I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., contribuinte n.º 500529426 está sediada na Rua de Santa Cruz, 7, em Espinho. A empresa pertence a Otília Soares Violas Alves Ferreira, filha do fundador do grupo Violas (Manuel de Oliveira Violas), presidente do conselho de administração da imobiliária, que é acompanhada na administração pelo marido Edgar Alves Ferreira e filho Tiago Violas Ferreira (Insc. 10 - AP. 2/20140627 - página 10 do registo da empresa na Conservatória do Registo Comercial).

O grupo Violas é um dos principais grupos económicos portugueses, com interesses na área têxtil (cordoaria), turismo, bebidas, transportes, educação e imobiliário, tendo no seu universo estrelas como a Solverde, Corfi, Cotesi, Unicer, BPI (onde está a reforçar o capital para enfrentar a OPA dos catalães do CaixaBank). Atravessou, em 2005, um processo de cisão: os irmãos Manuel Violas (filho) e Rita Celeste ficaram com os hotéis (Solverde) e casinos, a cervejeira (Unicer) e indústria (Cotesi), que reúnem na Violas SGPS; enquanto a outra irmã, Otília, seu marido (Edgar Ferreira) e o filho (Tiago), receberam a participação no BPI (onde são o  quarto maior accionista) e a imobiliária I.I.I., que integram na HVF (Holding Violas Ferreira).

Desde longa data, o grupo Violas está ligado ao Partido SocialistaO ex-presidente do Partido Socialista, António de Almeida Santos, fez o discurso de homenagem ao fundador do grupo Manuel Oliveira Violas, em 20-12-2011, no lançamento da sua biografia. Ainda que também possa financiar outros partidos e candidatos, por exemplo, Manuel Violas (filho), irmão de Otília, também financiou a campanha eleitoral de Cavaco Silva, em 2006.


Os rendimentos de trabalho dependente e de trabalho independente

Nas declarações acima mencionadas entregues no Tribunal Constitucional, enquanto presidente da CMLisboa, António Costa apresentou os seguintes rendimentos anuais brutos:

  1. Trabalho dependente (presidente da CMLisboa):
    - em 1-6-2009 (referente ao ano de 2008): 73.175,47 euros.
    - em 30-3-2010 (referente a 2009): 73.518,21 euros.
    - em 4-9-2013 (referente ao ano de 2012): 56.259,60 euros.
    - em 8-9-2014 (referente ao ano de 2013): 63.457,96 euros.
  2. Trabalho independente (não indicada origem):
  3. - em 1-6-2009 (referente ao ano de 2008): 76.250,00 euros.
    - em 30-3-2010 (referente ao ano de 2009): 76.250,00 euros.
    - em 4-9-2013 (referente ao ano de 2012): 93.750,00 euros.
    - em 8-9-2014 (referente ao ano de 2013): 91.875,00 euros.
A declaração é omissa sobre a origem do rendimento de trabalho independente e o modelo da declaração, tal como a Lei 4/83, de 2 de abril, não obriga à menção dessa origem. Aliás, «sem alterações» é quase sempre a menção que António Costa faz nas suas declarações de património, à exceção da amortização, em valor não indicado, de parte de empréstimo à CCCA, ficando pendentes 21.000 euros, que liquidou no ano seguinte, e de carros (Smart, Fiat 500 e no passado Opel Vectra e BMW 118. Foi o que consegui perceber. Está disponível o preenchimento eletrónico, mas os os declarantes continuam a prencher à mão. A escrita de António Costa é de difícil leitura nas declarações consultadas e ainda fica pior na parte em que refere alterações ao património.

Nestes anos mencionados, os rendimentos totais brutos de António Costa são:
  • em 2008: 149.425,47 euros.
  • em 2009: 149.768,21 euros.
  • em 2012: 150.009,50 euros.
  • em 2013: 155.332,96 euros.
Mas sujeitos a uma taxa de imposto para esses montantes, o rendimento líquido cai para cerca de metade, ainda que possa o imposto ser um pouco mais mitigado pelos descontos.


A declaração em falta

Conforme estipula a alínea a do § 2 do n.º art.º  Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Lei de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos), António Costa, enquanto secretário-geral do Partido Socialista, desde 22-11-2014, devia entregar no Tribunal Constitucional uma «Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados», até 60 dias consecutivos do início do seu mandato como líder do PS.

Portanto, António Costa devia cumprir esse dever legal até 23 de janeiro de 2015. António Costa não tinha entregue a necessária declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, até ontem, 5-3-2015, quinta-feira.

Ora, estabelece o número 1 do artigo 3.º da lei 4/83:
«Em caso de não apresentação das declarações previstas nos artigos 1.º e 2.º, a entidade competente para o seu depósito notificará o titular do cargo a que se aplica a presente lei para a apresentar no prazo de 30 dias consecutivos, sob pena de, em caso de incumprimento culposo, salvo quanto ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, incorrer em declaração de perda do mandato, demissão ou destituição judicial, consoante os casos, ou, quando se trate da situação prevista na primeira parte do n.º 1 do artigo 2.º, incorrer em inibição por período de um a cinco anos para o exercício de cargo que obrigue à referida declaração e que não corresponda ao exercício de funções como magistrado de carreira.»

Se assim é, António Costa estará a desobedecer à Lei 4/83 há cerca de mês e meio.


Questões a responder

António Costa deve responder às seguintes questões (em atualização...):
  1. António Costa pagou renda pelo apartamento de cobertura do n.º 105 da Avenida da Liberdade?
  2. Se pagou renda à I.I.I. (da HVF de Otília Violas) - que se mantém como dona do imóvel no registo predial, quanto pagou?
  3. Em que repartição de finanças está o contrato de arrendamento depositado, se assim foi?
  4. E qual era a área do 5.º A onde vivia com os seus dois filhos: cerca de 100 metros quadrados?
  5. E no caso de arrendamento, como conseguiu suportar uma renda a rondar os 4.500 euros com um rendimento líquido (cerca de 6.500 euros/mês?) baseado nos valores declarados, a manutenção de duas casas (a da Avenida da Liberdade e a de Fontanelas, em Sintra), as despesas de dois filhos e de sua mulher? 
  6. Teria o edifício do n.º 105 da Avenida da Liberdade, cujo registo (atualização?) na Conservatória (n.º 546) é de 27 de agosto de 2009, antes da reabilitação que recebeu em 2009/2011, já então, mesmo, águas furtadas, apesar da evidência das fotos do Google Street View?
  7. Ou o prédio que tinha águas furtadas era só o contíguo, nas traseiras, virado para a Praça da Alegria e que também pertence à I.I.I., inscrito na mesma matriz e sob o mesmo registo, mas que conforme as fotografias se percebe ser outro edifício?
  8. E se o n.º 105 tinha águas furtadas (embora não sejam visíveis nas fotografias do Google, em julho de 2009) que área tinha esse piso e que altura?
  9. Como tomou posse em 1 de agosto de 2007 e se mantém como presidente da CMLisboa, desde então, foi já no seu mandato (em 2009?) que a remodelação do prédio, com aumento aparente da volumetria com o acrescento de um piso (o 5.º), onde veio a morar em 2013 e 2014?
  10. Que operações imobiliárias tinha no concelho de Lisboa, entre 2009 e 2013, e tem agora em curso a I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., de Otília Violas Ferreira?
  11. De que provém os elevados rendimentos de trabalho independente declarados por António Costa, auferidos enquanto presidente da CMLisboa?
  12. Provém, os rendimentos de trabalho independente (76 mil euros em 2008 e 2009; e 93 mil em 2013 e 2014) de António Costa da sua participação no programa de debate Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, no qual participou desde abril de 2008 a novembro de 2014?
  13. Francisco Pinto Balsemão pagava cerca de 6 mil euros por mês em 2008 e 2009, aumentados para 7.500 euros/mês em 2012 e 2013, pela participação de António Costa num programa de debate político com tão fraca audiência que foi relegado para as 2 horas da manhã!...), além do benefício da notoriedade política e da presença assídua na televisão que o mesmo lhe trazia?!...

Os factos referidos neste poste, não representam qualquer ilegalidade ou irregularidade. Mas carecem de explicação para não ficarem quaisquer dúvidas. Seria útil que os jornais nacionais, rádios e Tvs, aprofundassem e explorassem estes assuntos que aqui trago - como sugere o José na Porta da Loja, mas não tenho grande esperança. Funcionará mais a cobertura... da cobertura.

Se houver qualquer inexatidão no que escrevi, digam-me que corrigirei sem demora." in Blog amigo "Do Portugal Profundo" (em atualização)

Lista VIP e a Violação ao Princípio da Isonomia.





Lista VIP e a Violação ao Princípio da Isonomia
(pelo setor jurídico d’ O BAR DO ALCIDES)


O Princípio da Isonomia

Trata-se de um princípio jurídico disposto nas Constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes.



Constituição da República Portuguesa

PARTE I

Direitos e deveres fundamentais

TÍTULO I

Princípios gerais

Artigo 13.º

Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.


Artigo 52.º 

Direito de petição e direito de ação popular

1. Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação.



2. A lei fixa as condições em que as petições apresentadas coletivamente à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das regiões autónomas são apreciadas em reunião plenária.

3. É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de ação popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indemnização, nomeadamente para:
a) Promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infrações contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural;
b) Assegurar a defesa dos bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais.





Informação adicional

O direito de ação popular é reconhecido como um instrumento essencial de realização da democracia participativa, pelo que a sua regulamentação veio colmatar uma grave lacuna nesta matéria.

O pré-citado diploma, para além de disciplinar o direito de ação popular, tal como enunciado no n.º 3 do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, estabelece ainda regras sobre o direito de participação popular em procedimentos administrativos.

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática e no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais, que tem por objetivo a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

O artigo 48.º, incluído no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, dispõe que todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do País, diretamente ou por intermédio dos seus representantes livremente eleitos.

Em reforço deste princípio, o artigo 112.º refere que a participação direta e ativa dos cidadãos na vida política constitui condição e instrumento fundamental da consolidação do sistema democrático, sendo tarefa fundamental do Estado Português assegurar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.

Várias outras disposições constitucionais reforçam o princípio da democracia participativa, nomeadamente os artigos 54.º e 56.º relativos às comissões de trabalhadores e associações sindicais, o artigo 77.º, participação democrática no ensino, a alínea f) do artigo 80.º e a alínea i) do artigo 81.º, intervenção democrática dos trabalhadores, o artigo 210.º, júri e participação popular, o artigo 263.º, organização de moradores e os artigos 267.º e 268.º referentes à participação dos cidadãos na formação das decisões ou deliberações que lhes digam respeito.

O direito de ação popular, consagrado constitucionalmente no n.º 3 do artigo 52.º da Lei Fundamental, no capítulo referente aos direitos, liberdades e garantias de participação política, é um instrumento de participação e intervenção democrática dos cidadãos na vida pública, de fiscalização da legalidade, de defesa dos interesses das coletividades e de educação e formação cívica de todos.

É, assim, consagrada uma forma peculiar de participação dos cidadãos, individual ou coletivamente organizados, na defesa e preservação de valores essenciais, por pertencerem a uma mesma coletividade.

Para além do papel que poderá desempenhar no aperfeiçoamento da mentalidade política dos cidadãos, “incutindo-lhes um sentimento de participação ativa na vida pública, não apenas dentro de certa periodicidade eleitoral, responsabiliza os governantes pela amplitude do reexame jurisdicional que integra.

Considerando o direito de ação popular como um instituto essencialmente político, que alarga o exercício de funções públicas para além dos órgãos a quem normalmente o seu exercício está confiado, o Dr. Robin de Andrade, acentuando o carácter participativo que lhe está imanente, acaba por integrar o direito de ação popular como um instrumento de democracia direta, a par
do referendo.

Visto como um instituto essencialmente democrático, constata-se que nos regimes totalitários tende-se à sua supressão ou restrição, de maneira a excluir a participação dos cidadãos na vida pública.

Por esta razão, alguns autores consideram que as ações populares são um corpo estranho àqueles regimes, sendo qualificados, quando legalmente previstos, de “flores exóticas”, pois a “sua eficácia só se compreende num sistema político em que cada cidadão se preocupa pelas coisas públicas como pelos seus próprios negócios.

Com a nova redação do n.º 3 do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, que procedeu ao alargando do conteúdo do direito de ação popular, reforçam-se os instrumentos de participação dos cidadãos na vida pública, aprofundando-se a democracia participativa, como enunciado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, se o acesso ao direito e aos tribunais é um direito de todos, ganha dimensão o direito à participação de cada um na realização da justiça…”.

MARIANA SOTTO MAIOR, Técnica Superior do Gabinete de Documentação e Direito Comparado.



“O BAR DO ALCIDES considera:


Ponto 1
Que a criação de uma suposta “LISTA VIP” no Ministério das Finanças e no Ministério do Trabalho e da Segurança Social viola o Princípio da Isonomia (todos são iguais perante a lei), consagrado na Constituição Portuguesa.

Ponto 2
Que qualquer cidadão português pode apresentar uma Ação Popular contra a criação desta suposta “LISTA VIP” criada pelo atual Governo de Portugal.

Ponto 3
Que com tanto jurista em Portugal, “pseudo-defensores” dos Direitos dos Cidadãos e dos Trabalhadores, não haja UM sequer que promova uma Ação Popular contra a criação dessa suposta “LISTA VIP”.

Ponto 4
Para O BAR DO ALCIDES é no mínimo estranha essa situação que se vive atualmente em Portugal.

sexta-feira, 6 de março de 2015

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, um maçônico que enriqueceu depressa demais.









É comentado à boca cheia em Espinho, que Luís Montenegro comprou lá uma casa por € 1.500.000,00 (UM MILHÃO E MEIO DE EUROS).

Para quem até há bem pouco tempo tinha uma vida económica bem mediana, não deixa de ser no mínimo suspeito saber como no espaço de UM ANO, ganhou tanto dinheiro.

E não ouvimos nada de um apostador anónimo de Espinho ter ganho o euromilhoes.

Isto é a prova provada em como se consegue roubar tanto dentro da MAÇONARIA!

ASSALTO AOS DINHEIROS PÚBLICOS!

ALTA CORRUPÇÃO!

VIGARICE!

TRAMBICAGEM!

MÁFIA!

www.cmjornal.xl.pt/nacional/politica/detalhe/luis-montenegro-e-da-loja-mozart.html