Gémeos do Mal.

Gémeos do Mal

Em apenas dez anos, José Sócrates e Passos Coelho destruíram as finanças públicas e desbarataram o património do estado.

Em apenas dez anos, Sócrates e Passos destruíram as finanças públicas e desbarataram o património do estado.

Podem ter nascido em partidos diferentes, mas são gémeos na maldade e no dano que provocaram ao país.

Em primeiro lugar, temos José Sócrates a levar o estado à bancarrota, com os negócios ruinosos que celebrou.

Foi no seu consulado que se contratou a maioria das parcerias público-privadas.

Neste modelo de negócio, o estado assumiu todos os riscos e aos privados permitiram-se todos os ganhos.

Vimos assim construtoras como a Mota-Engil a acumular ganhos obscenos e a ascensão meteórica do Grupo Lena.

Foi ainda da sua responsabilidade a nacionalização do BPN do grupo SLN (Sociedade Lusa de Negócios), com o estado a assumir prejuízos de cerca de sete mil milhões, enquanto os acionistas da SLN mantiveram intacto até hoje o seu património milionário.

Com as finanças públicas de rastos, chegou Passos que usou a bancarrota como pretexto para dividir os despojos pelos abutres.

Passos privatizou tudo que restava, desde a EDP, num processo manchado pela promiscuidade entre decisores públicos que vendem e os adquirentes privados – aos CTT, pondo assim fim à única rede territorial de contacto do estado com os cidadãos.

Com a venda ao desbarato da REN aos chineses, o estado perdeu o controlo sobre a rede elétrica, um recurso estratégico vital.

O governo chegou ao ponto de entregar os aeroportos ao grupo Vinci, que controla também a Lusoponte e, desta forma, os principais acessos a Lisboa.

Em fim de mandato, privatiza a TAP, com o argumento de que é deficitária.

Mais uma mentira, mais uma pechincha.

Entre 2005 e 2015, as PPP de Sócrates e as privatizações de Passos lesaram talvez irremediavelmente o estado português.

Esta dupla de malfeitores provocou prejuízos que, se não arrepiarmos caminho, iremos pagar por toda uma geração.

O que se impõe pois é a criação urgente de uma unidade de missão que reavalie todos os grandes negócios do estado realizados nos últimos dez anos.

E, em cada caso, proponha a solução que mais interessa ao povo.

 

Paulo Teixeira de Morais, Correio da Manhã, 20 de Junho de 2015

Luís Filipe Menezes e a prova que em Portugal a corrupção COMPENSA!

Um dos negócios de Luís Filipe Menezes que está a ser investigado pela Polícia Judiciária envolve a Suma, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que estará a lesar ainda a Câmara de Vila Nova de Gaia em vários milhões de euros.

O contrato, que vigorará até 2026, implica o pagamento de uma factura total de 150 milhões de euros.

O ex-autarca deixou o município com uma divida de cerca de 300 milhões de euros, o que faz de Gaia uma das autarquias mais endividadas do país.

Um ano antes de deixar a liderança da autarquia, em 2012, Menezes decide renegociar o contrato de concessão que o município celebrou em 2001 com a Suma.

Fê-lo, então, numa altura em que o contrato ainda vigoraria, porém, por mais três anos.

Este contrato está na mira dos investigadores, confirmou ao PÚBLICO fonte da Polícia Judiciária.

E a Procuradoria-Geral da República assegurou também que decorre uma investigação relacionada com actos imputados ao autarca social-democrata.

Até ao momento, porém, não foram constituídos arguidos no âmbito do processo.

Com a renegociação com a Suma, Gaia fica, sem qualquer razão aparente, obrigada a pagar à empresa mais 40% por cada tonelada de lixo recolhida.

Com isto, os cerca de oito milhões que eram anualmente pagos pelo serviço passam a 12 milhões, factura que é agora paga pela empresa municipal Águas de Gaia.

Isto porque, no processo de renegociação, Menezes desonerou a câmara da responsabilidade pelo pagamento do serviço.

A empresa municipal Águas de Gaia passou a ser a titular do contrato com a Suma, assumindo a factura a pagar, mas a divida de cinco milhões - anterior à renegociação - à empresa de recolha de resíduos permaneceu nas contas da câmara.

Contas feitas, o encargo traduziu-se numa penalização de mais dez euros por cada tonelada, um encargo que foi diluído na factura mensal de cada munícipe relativa à tarifa de recolha de resíduos.

 
O PÚBLICO contactou a Mota-Engil, mas o grupo empresarial não fez chegar, em tempo útil, qualquer resposta às questões colocadas.

Suma pode pedir mais dinheiro.

Os encargos com a renegociação podem acarretar para a empresa uma factura acrescida se a Suma vier a exigir ser ressarcida pelo futuro transporte do lixo ao novo aterro de Canedo, em Santa Maria da Feira, que deverá estar pronto dentro de um ano.

Quando o contrato foi revisto, Menezes não tratou de acautelar uma cláusula de protecção que salvaguardasse a alteração do novo destino dos resíduos que deixarão de ser levados para o aterro de Sermonde, em Gaia, passando então para o concelho vizinho.

Se isso acontecer, aumentará exponencialmente a factura prevista de 150 milhões de euros a pagar por dez anos de serviços.

Será necessário pagar à Suma a despesa acrescida com os quilómetros a mais nas deslocações.

Este contrato, que terá sido feito em forma de prestação de serviços, não mereceu o visto do Tribunal de Contas, entidade, aliás, que decidiu investigar a contabilidade da autarquia.

Entre Abril de 2013 e Maio de 2014, aquele tribunal passou a pente fino as contas do município.

Nesta quinta-feira, a Câmara de Gaia confirmou que a Polícia Judiciária fez buscas a “vastos documentos” da autarquia e das empresas municipais Águas de Gaia e Gaianima relativos ao anterior mandato, sob o mandato de Menezes, noticiada pela revista Visão.

O socialista Eduardo Vítor Rodrigues, que tirou a liderança da câmara ao PSD, salientou que não se vai pronunciar sobre as investigações, em respeito pelo "bom nome das pessoas e do segredo de justiça".

Mas na mira das autoridades estão ainda outras suspeitas que envolvem o próprio PSD e ampliam a investigação a uma área que não se circunscreve apenas a Vila Nova de Gaia.

Em causa estão ajustes directos e concursos para campanhas do partido, contas e facturas que não batem certo, contratações de agências de comunicação e empresas, e transferências bancárias pouco transparentes.

Cerca de um milhão de euros do erário público terá sido usado para o financiamento ilegal de acções de propaganda.

Em dez páginas de investigação, a revista Visão descreve ainda em detalhe uma rede de interesses entre empresas e figuras ligadas ao PSD que terá sido criada ao longo da última década.

Sobretudo nos últimos cinco anos, a rede terá servido para financiar campanhas de dirigentes do partido, incluído a disputa interna pela liderança em 2007.

Não escapam a esta teia os interesses das estruturas locais e nacionais e nem mesmo os dos Governo.

Campanhas do PSD pagas com verbas públicas

O caso envolverá várias pessoas, mas destacam-se duas figuras-chave entre elas, Cristina Ferreira, directora da agência de publicidade WeBrand (e antes da Grafinvest) e de novo Luis Filipe Menezes. 

 
Também o Correio da Manhã noticiou quinta-feira que o património de Menezes está a ser investigado no âmbito de suspeitas de corrupção.

O jornal fala da compra, por meio milhão de euros, de um apartamento na Foz do Douro, uma zona nobre da cidade do Porto, que consta da sua última declaração de rendimentos enquanto titular de um cargo público.

O Ministério Público terá aberto um processo-crime.

O Correio da Manhã avança na edição de hoje que a Polícia Judiciária está a investigar o património de Luís Filipe Menezes, que é suspeito de corrupção no enriquecimento pessoal.

O jornal concretiza a suspeita das autoridades e escreve que o património que o antigo autarca de Vila Nova de Gaia afirma ter, assim como aquele que também lhe pertencerá, mas que está em nome de familiares diretos, todo esse património não é compatível com os vencimentos que o antigo governante declarou às autoridades.

De acordo com o Correio da Manhã, a Polícia Judiciária (PJ)estará ainda a investigar dois negócios concretos.

Um primeiro relacionado com o material de propaganda usado na última campanha autárquica, material esse que poderá ter sido pago com dinheiros públicos.

E ainda um outro negócio, uma relação comercial pouco clara com uma empresa de comunicação de Vila Nova de Gaia.

O Correio da Manhã afirma que, nesta altura, a investigação sobre Luís Filipe Menezes está ainda numa fase inicial.

Adianta que ainda não foi constituído arguido, mas que as autoridades judiciais já pediram o levantamento do segredo sobre as contas bancárias do antigo governante e autarca.

A TSF tem estado a tentar contactar esta manhã Luís Filipe Menezes e procura também confirmar junto da PJ esta investigação.

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco e a prova que em Portugal a corrupção COMPENSA!

O deputado Duarte Pacheco é secretário da Mesa da AR e membro efetivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da qual é coordenador do grupo parlamentar do PSD.

Na legislatura anterior integrou a Comissão de Orçamento e Finanças e foi membro suplente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em meados de 2009, Duarte Pacheco retomou a atividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulação com as funções de deputado – até Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou até Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership).

Ligações suspensas que, “no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projeto que estas empresas estejam a executar”, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste direto com entidades públicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros.

Por sua vez, a Leadership é uma empresa multinacional focada em consultoria de gestão e tecnologias de informação, com 65 contratos por ajuste direto registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: “Em primeiro lugar, gostava de afirmar que não estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declarações nos termos legais.

Estando a respeitar a legislação em vigor, as minhas relações contratuais com essas empresas abrangem uma atividade técnica, não sendo aí exercido qualquer cargo de gestão ou de administração.

Neste sentido não é, nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e serviços que são prestados por essas empresas.

Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situação.”

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 estão relacionados com o sector das águas e resíduos.

Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Administração da Região Hidrográfica do Norte, Águas de Santo André, Águas do Ave, Águas do Noroeste, Águas Públicas do Alentejo, Águas da Região de Aveiro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Centro, Águas do Zêzere e Côa, Águas do Noroeste, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos, AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da atividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo Águas de Portugal, precisamente uma das empresas incluídas no pacote de privatizações em curso. Ora, Duarte Pacheco também integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizações.

Duas empresas que já foram privatizadas, a ANA - Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto à Leadership, também firmou contratos por ajuste direto com a ANA e entidades do sector das águas e resíduos: Águas de Santarém, Instituto da Água, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras, entre outras.

Recorde-se que Duarte Pacheco só cessou a atividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, aliás, admite retomá-la “a qualquer momento”, “se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto”.

O mesmo se aplica à DHV, na qual cessou a atividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership têm interesses relacionados com empresas que já foram privatizadas (ANA e EDP) ou vão ser privatizadas (Águas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika.

Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funções de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efetivo da CEAMPAFP, comissão eventual que “tem por objeto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objetivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal“, nomeadamente os processos de privatizações.

Conflito de interesses?

Nos registos da atividade parlamentar de Duarte Pacheco, a título de exemplo, destaque para uma intervenção em reunião plenária no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizações.

“Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. [...]

A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações.

Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a Economia portuguesa», defendeu.

“Então não é?”, retorquiu, com ironia, António Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligações cruzadas entre as empresas a quem prestou serviços de consultoria, as empresas incluídas no pacote de privatizações e a sua atividade de deputado, nomeadamente no âmbito da CEAMPAFP, Duarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulação de funções.

“Não reconheço qualquer conflito de interesses na minha acumulação. Aliás, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei”, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste direto: “Não tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projetos que estas empresas têm com o Estado, pois não sou seu acionista nem tenho qualquer função de direção ou de administração.

Aliás, será difícil encontrar empresas nesta área que não tenham contratos com o Estado no seu sentido lato.”

Não obstante, o deputado ressalva que “se a legislação sobre as incompatibilidades no exercício de funções públicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade”.

 Paradigmatrix, 20.06.15

O deputado Duarte Pacheco é secretário da Mesa da AR e membro efectivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da qual é coordenador do grupo parlamentar do PSD. Na legislatura anterior integrou a Comissão de Orçamento e Finanças e foi membro suplente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em meados de 2009, Duarte Pacheco retomou a actividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulação com as funções de deputado – até Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou até Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership). Ligações suspensas que, “no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto que estas empresas estejam a executar”, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste directo com entidades públicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros. Por sua vez, a Leadership é uma empresa multinacional focada em consultoria de gestão e tecnologias de informação, com 65 contratos por ajuste directo registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: “Em primeiro lugar, gostava de afirmar que não estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declarações nos termos legais. Estando a respeitar a legislação em vigor, as minhas relações contratuais com essas empresas abrangem uma actividade técnica, não sendo aí exercido qualquer cargo de gestão ou de administração. Neste sentido não é, nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e serviços que são prestados por essas empresas. Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situação.”

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 estão relacionados com o sector das águas e resíduos. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Administração da Região Hidrográfica do Norte, Águas de Santo André, Águas do Ave, Águas do Noroeste, Águas Públicas do Alentejo, Águas da Região de Aveiro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Centro, Águas do Zêzere e Côa, Águas do Noroeste, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos, AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da actividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo Águas de Portugal, precisamente uma das empresas incluídas no pacote de privatizações em curso. Ora, Duarte Pacheco também integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizações. Duas empresas que já foram privatizadas, a ANA - Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto à Leadership, também firmou contratos por ajuste directo com a ANA e entidades do sector das águas e resíduos: Águas de Santarém, Instituto da Água, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras, entre outras. Recorde-se que Duarte Pacheco só cessou a actividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, aliás, admite retomá-la “a qualquer momento”, “se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto”. O mesmo se aplica à DHV, na qual cessou a actividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership têm interesses relacionados com empresas que já foram privatizadas (ANA e EDP) ou vão ser privatizadas (Águas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika. Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funções de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efectivo da CEAMPAFP, comissão eventual que “tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal“, nomeadamente os processos de privatizações.

Conflito de interesses? Nos registos da actividade parlamentar de Duarte Pacheco, a título de exemplo, destaque para uma intervenção em reunião plenária no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizações. “Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. [...] A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a Economia portuguesa», defendeu. “Então não é?”, retorquiu, com ironia, António Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligações cruzadas entre as empresas a quem prestou serviços de consultoria, as empresas incluídas no pacote de privatizações e a sua actividade de deputado, nomeadamente no âmbito da CEAMPAFP, Duarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulação de funções. “Não reconheço qualquer conflito de interesses na minha acumulação. Aliás, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei”, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste directo: “Não tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projectos que estas empresas têm com o Estado, pois não sou seu accionista nem tenho qualquer função de direcção ou de administração. Aliás, será difícil encontrar empresas nesta área que não tenham contratos com o Estado no seu sentido lato.” Não obstante, o deputado ressalva que “se a legislação sobre as incompatibilidades no exercício de funções públicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade”.

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O deputado Duarte Pacheco é secretário da Mesa da AR e membro efectivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da qual é coordenador do grupo parlamentar do PSD. Na legislatura anterior integrou a Comissão de Orçamento e Finanças e foi membro suplente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em meados de 2009, Duarte Pacheco retomou a actividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulação com as funções de deputado – até Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou até Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership). Ligações suspensas que, “no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto que estas empresas estejam a executar”, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste directo com entidades públicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros. Por sua vez, a Leadership é uma empresa multinacional focada em consultoria de gestão e tecnologias de informação, com 65 contratos por ajuste directo registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: “Em primeiro lugar, gostava de afirmar que não estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declarações nos termos legais. Estando a respeitar a legislação em vigor, as minhas relações contratuais com essas empresas abrangem uma actividade técnica, não sendo aí exercido qualquer cargo de gestão ou de administração. Neste sentido não é, nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e serviços que são prestados por essas empresas. Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situação.”

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 estão relacionados com o sector das águas e resíduos. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Administração da Região Hidrográfica do Norte, Águas de Santo André, Águas do Ave, Águas do Noroeste, Águas Públicas do Alentejo, Águas da Região de Aveiro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Centro, Águas do Zêzere e Côa, Águas do Noroeste, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos, AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da actividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo Águas de Portugal, precisamente uma das empresas incluídas no pacote de privatizações em curso. Ora, Duarte Pacheco também integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizações. Duas empresas que já foram privatizadas, a ANA - Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto à Leadership, também firmou contratos por ajuste directo com a ANA e entidades do sector das águas e resíduos: Águas de Santarém, Instituto da Água, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras, entre outras. Recorde-se que Duarte Pacheco só cessou a actividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, aliás, admite retomá-la “a qualquer momento”, “se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto”. O mesmo se aplica à DHV, na qual cessou a actividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership têm interesses relacionados com empresas que já foram privatizadas (ANA e EDP) ou vão ser privatizadas (Águas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika. Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funções de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efectivo da CEAMPAFP, comissão eventual que “tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal“, nomeadamente os processos de privatizações.

Conflito de interesses? Nos registos da actividade parlamentar de Duarte Pacheco, a título de exemplo, destaque para uma intervenção em reunião plenária no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizações. “Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. [...] A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a Economia portuguesa», defendeu. “Então não é?”, retorquiu, com ironia, António Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligações cruzadas entre as empresas a quem prestou serviços de consultoria, as empresas incluídas no pacote de privatizações e a sua actividade de deputado, nomeadamente no âmbito da CEAMPAFP, Duarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulação de funções. “Não reconheço qualquer conflito de interesses na minha acumulação. Aliás, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei”, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste directo: “Não tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projectos que estas empresas têm com o Estado, pois não sou seu accionista nem tenho qualquer função de direcção ou de administração. Aliás, será difícil encontrar empresas nesta área que não tenham contratos com o Estado no seu sentido lato.” Não obstante, o deputado ressalva que “se a legislação sobre as incompatibilidades no exercício de funções públicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade”.

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O deputado Duarte Pacheco é secretário da Mesa da AR e membro efectivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da qual é coordenador do grupo parlamentar do PSD. Na legislatura anterior integrou a Comissão de Orçamento e Finanças e foi membro suplente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em meados de 2009, Duarte Pacheco retomou a actividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulação com as funções de deputado – até Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou até Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership). Ligações suspensas que, “no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto que estas empresas estejam a executar”, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste directo com entidades públicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros. Por sua vez, a Leadership é uma empresa multinacional focada em consultoria de gestão e tecnologias de informação, com 65 contratos por ajuste directo registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: “Em primeiro lugar, gostava de afirmar que não estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declarações nos termos legais. Estando a respeitar a legislação em vigor, as minhas relações contratuais com essas empresas abrangem uma actividade técnica, não sendo aí exercido qualquer cargo de gestão ou de administração. Neste sentido não é, nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e serviços que são prestados por essas empresas. Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situação.”

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 estão relacionados com o sector das águas e resíduos. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Administração da Região Hidrográfica do Norte, Águas de Santo André, Águas do Ave, Águas do Noroeste, Águas Públicas do Alentejo, Águas da Região de Aveiro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Centro, Águas do Zêzere e Côa, Águas do Noroeste, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos, AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da actividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo Águas de Portugal, precisamente uma das empresas incluídas no pacote de privatizações em curso. Ora, Duarte Pacheco também integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizações. Duas empresas que já foram privatizadas, a ANA - Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto à Leadership, também firmou contratos por ajuste directo com a ANA e entidades do sector das águas e resíduos: Águas de Santarém, Instituto da Água, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras, entre outras. Recorde-se que Duarte Pacheco só cessou a actividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, aliás, admite retomá-la “a qualquer momento”, “se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto”. O mesmo se aplica à DHV, na qual cessou a actividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership têm interesses relacionados com empresas que já foram privatizadas (ANA e EDP) ou vão ser privatizadas (Águas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika. Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funções de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efectivo da CEAMPAFP, comissão eventual que “tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal“, nomeadamente os processos de privatizações.

Conflito de interesses? Nos registos da actividade parlamentar de Duarte Pacheco, a título de exemplo, destaque para uma intervenção em reunião plenária no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizações. “Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. [...] A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a Economia portuguesa», defendeu. “Então não é?”, retorquiu, com ironia, António Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligações cruzadas entre as empresas a quem prestou serviços de consultoria, as empresas incluídas no pacote de privatizações e a sua actividade de deputado, nomeadamente no âmbito da CEAMPAFP, Duarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulação de funções. “Não reconheço qualquer conflito de interesses na minha acumulação. Aliás, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei”, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste directo: “Não tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projectos que estas empresas têm com o Estado, pois não sou seu accionista nem tenho qualquer função de direcção ou de administração. Aliás, será difícil encontrar empresas nesta área que não tenham contratos com o Estado no seu sentido lato.” Não obstante, o deputado ressalva que “se a legislação sobre as incompatibilidades no exercício de funções públicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade”.

- See more at: http://paradigmatrix.net/sociedade/portugal/duarte-pacheco-o-deputado-que-e-consultor-das-suas-empresas-em-plena-assembleia-da-republica/#sthash.7PYGhEFX.dpuf

O deputado Duarte Pacheco é secretário da Mesa da AR e membro efectivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da qual é coordenador do grupo parlamentar do PSD. Na legislatura anterior integrou a Comissão de Orçamento e Finanças e foi membro suplente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em meados de 2009, Duarte Pacheco retomou a actividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulação com as funções de deputado – até Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou até Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership). Ligações suspensas que, “no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto que estas empresas estejam a executar”, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste directo com entidades públicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros. Por sua vez, a Leadership é uma empresa multinacional focada em consultoria de gestão e tecnologias de informação, com 65 contratos por ajuste directo registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: “Em primeiro lugar, gostava de afirmar que não estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declarações nos termos legais. Estando a respeitar a legislação em vigor, as minhas relações contratuais com essas empresas abrangem uma actividade técnica, não sendo aí exercido qualquer cargo de gestão ou de administração. Neste sentido não é, nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e serviços que são prestados por essas empresas. Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situação.”

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 estão relacionados com o sector das águas e resíduos. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Administração da Região Hidrográfica do Norte, Águas de Santo André, Águas do Ave, Águas do Noroeste, Águas Públicas do Alentejo, Águas da Região de Aveiro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Centro, Águas do Zêzere e Côa, Águas do Noroeste, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos, AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da actividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo Águas de Portugal, precisamente uma das empresas incluídas no pacote de privatizações em curso. Ora, Duarte Pacheco também integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizações. Duas empresas que já foram privatizadas, a ANA - Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto à Leadership, também firmou contratos por ajuste directo com a ANA e entidades do sector das águas e resíduos: Águas de Santarém, Instituto da Água, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras, entre outras. Recorde-se que Duarte Pacheco só cessou a actividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, aliás, admite retomá-la “a qualquer momento”, “se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto”. O mesmo se aplica à DHV, na qual cessou a actividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership têm interesses relacionados com empresas que já foram privatizadas (ANA e EDP) ou vão ser privatizadas (Águas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika. Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funções de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efectivo da CEAMPAFP, comissão eventual que “tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal“, nomeadamente os processos de privatizações.

Conflito de interesses? Nos registos da actividade parlamentar de Duarte Pacheco, a título de exemplo, destaque para uma intervenção em reunião plenária no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizações. “Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. [...] A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a Economia portuguesa», defendeu. “Então não é?”, retorquiu, com ironia, António Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligações cruzadas entre as empresas a quem prestou serviços de consultoria, as empresas incluídas no pacote de privatizações e a sua actividade de deputado, nomeadamente no âmbito da CEAMPAFP, Duarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulação de funções. “Não reconheço qualquer conflito de interesses na minha acumulação. Aliás, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei”, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste directo: “Não tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projectos que estas empresas têm com o Estado, pois não sou seu accionista nem tenho qualquer função de direcção ou de administração. Aliás, será difícil encontrar empresas nesta área que não tenham contratos com o Estado no seu sentido lato.” Não obstante, o deputado ressalva que “se a legislação sobre as incompatibilidades no exercício de funções públicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade”.

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O deputado Duarte Pacheco é secretário da Mesa da AR e membro efectivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da qual é coordenador do grupo parlamentar do PSD. Na legislatura anterior integrou a Comissão de Orçamento e Finanças e foi membro suplente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em meados de 2009, Duarte Pacheco retomou a actividade remunerada de consultor das empresas DHV e Leadership, em regime de acumulação com as funções de deputado – até Dezembro de 2011 (no caso da DHV), ou até Fevereiro de 2013 (no caso da Leadership). Ligações suspensas que, “no entanto, a qualquer momento podem ser retomadas, se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto que estas empresas estejam a executar”, ressalva Duarte Pacheco.

Especializada em consultoria de engenharia e parte integrante de um grupo multinacional sediado na Holanda, a DHV tem 96 contratos por ajuste directo com entidades públicas registados no portal Base, perfazendo um valor total que ascende a 12.106. 244,41 euros. Por sua vez, a Leadership é uma empresa multinacional focada em consultoria de gestão e tecnologias de informação, com 65 contratos por ajuste directo registados no portal Base, num valor total de 3.223.284,93 euros.

Quando questionado sobre um potencial conflito de interesses, Duarte Pacheco respondeu por escrito no dia 30 de Novembro de 2011: “Em primeiro lugar, gostava de afirmar que não estou a exercer o meu mandato de deputado em regime de exclusividade e que entreguei todas as minhas declarações nos termos legais. Estando a respeitar a legislação em vigor, as minhas relações contratuais com essas empresas abrangem uma actividade técnica, não sendo aí exercido qualquer cargo de gestão ou de administração. Neste sentido não é, nem tem de ser, do meu conhecimento todos os contratos e serviços que são prestados por essas empresas. Se o enquadramento legal fosse alterado, logicamente, reveria a minha situação.”

Dos 96 contratos obtidos pela DHV, 43 estão relacionados com o sector das águas e resíduos. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Administração da Região Hidrográfica do Norte, Águas de Santo André, Águas do Ave, Águas do Noroeste, Águas Públicas do Alentejo, Águas da Região de Aveiro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Centro, Águas do Zêzere e Côa, Águas do Noroeste, SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos, AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, Simarsul - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, etc.

Ou seja, uma parte essencial da actividade da DHV desenvolve-se com empresas do grupo Águas de Portugal, precisamente uma das empresas incluídas no pacote de privatizações em curso. Ora, Duarte Pacheco também integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), a qual tem acompanhado os processos de privatizações. Duas empresas que já foram privatizadas, a ANA - Aeroportos de Portugal, e a EDP, contam-se entre os clientes da DHV.

Quanto à Leadership, também firmou contratos por ajuste directo com a ANA e entidades do sector das águas e resíduos: Águas de Santarém, Instituto da Água, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras, entre outras. Recorde-se que Duarte Pacheco só cessou a actividade de consultor na Leadership em Fevereiro de 2013 e, aliás, admite retomá-la “a qualquer momento”, “se o meu perfil técnico se ajustar às necessidades concretas de algum projecto”. O mesmo se aplica à DHV, na qual cessou a actividade de consultor em Dezembro de 2011.

Em suma, tanto a DHV como a Leadership têm interesses relacionados com empresas que já foram privatizadas (ANA e EDP) ou vão ser privatizadas (Águas de Portugal), tal como foi acordado no memorando de entendimento com a Troika. Por sua vez, Duarte Pacheco acumulou as funções de deputado, consultor da DHV e da Leadership e membro efectivo da CEAMPAFP, comissão eventual que “tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal“, nomeadamente os processos de privatizações.

Conflito de interesses? Nos registos da actividade parlamentar de Duarte Pacheco, a título de exemplo, destaque para uma intervenção em reunião plenária no dia 10 de Outubro de 2012, no decurso de um debate sobre as privatizações. “Uma primeira palavra para saudar o Governo pelo modo competente como está a desenvolver o programa de privatizações em Portugal. [...] A segunda palavra é para saudar o programa de privatizações. Um programa de privatizações é, para nós, algo muito positivo para a Economia portuguesa», defendeu. “Então não é?”, retorquiu, com ironia, António Filipe, deputado do PCP.

Confrontado com as ligações cruzadas entre as empresas a quem prestou serviços de consultoria, as empresas incluídas no pacote de privatizações e a sua actividade de deputado, nomeadamente no âmbito da CEAMPAFP, Duarte Pacheco reiterou a legalidade da acumulação de funções. “Não reconheço qualquer conflito de interesses na minha acumulação. Aliás, se o pressentisse de imediato o reconheceria e agiria nos termos da lei”, assegurou.

Relativamente aos contratos por ajuste directo: “Não tenho conhecimento, nem tinha que ter, da lista de contratos e projectos que estas empresas têm com o Estado, pois não sou seu accionista nem tenho qualquer função de direcção ou de administração. Aliás, será difícil encontrar empresas nesta área que não tenham contratos com o Estado no seu sentido lato.” Não obstante, o deputado ressalva que “se a legislação sobre as incompatibilidades no exercício de funções públicas fosse alterada, naturalmente adaptaria a minha vida profissional a essa realidade”.

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