IOL de 31.10.09: A «queda» de Cavaco.

A popularidade do presidente da república nunca esteve tão baixa.

Segundo um barómetro da Marktest, realizado para a TSF e o Diário Económico, a popularidade do Presidente da República atingiu o valor mais baixo do ano.

As primeiras análises indicam que a queda pode ter sido provocada pelo impacto negativo da polémica sobre as alegadas escutas a Belém.

Cavaco Silva, perdeu mais de nove pontos registando o valor mais baixo deste ano no barómetro, com 58,7 por cento de opiniões positivas.

No entanto, de acordo com o mesmo barómetro, é Manuela Ferreira Leite que tem a queda mais acentuada, com menos 13 pontos.

É o pior valor desde que assumiu a liderança do PSD: 50 por cento chumbam a sua actuação.

Mas a queda também chega à esquerda e Francisco Louçã cai 7,5 pontos.

Apenas Paulo Portas e José Sócrates parecem escapar.

O líder do CDS-PP chega aos 50 por cento de opiniões positivas e Sócrates «encontra» de 20 por cento de aprovação junto dos que dizem votar no PSD.

Em relação às intenções de voto pouco ou nada muda.

Um mês depois das eleições o PS surge em primeiro, com 42,9 por cento; depois o PSD com 23,7 por cento, o CDS-PP chega aos 12,5 por cento, depois o BE 8,8 por cento e, por fim, a CDU com seis por cento.

Sol de 31.10.09: Gestores do PS implicados.

Manuel Godinho, presidente da empresa de tratamentos de resíduos envolvida no processo ‘Face Oculta’, beneficiou de uma extensa rede de gestores ligados ao PS para conseguir os melhores negócios em várias empresas participadas pelo Estado.

O DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) do Baixo Vouga e a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro entendem ter provas de que Armando Vara, vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), juntamente com os gestores Lopes Barreira (Consulgal), (EDP Imobiliária), Paiva NunesPaulo Costa (Galp) e António Contradanças (Empoderf), Carlos Vasconcellos (Refer), José Penedos (presidente da Rede Eléctrica Nacional) e Paulo Penedos (assessor da Comissão Executiva da PT) ajudaram de forma ilegítima Manuel Godinho e o seu grupo O2 a ganharem concursos públicos naquelas e noutras empresas.

A PJ entende que Armando Vara, Paulo Penedos, Paiva Nunes, Paulo Costa e Carlos Vasconcellos receberam avultadas contrapartidas financeiras e patrimoniais para ‘abrirem as portas’ daquelas empresas participadas pelo Estado às empresas de Manuel Godinho.

Vara e Lopes Barreira: figuras centrais

Armando Vara e Lopes Barreira são nomes centrais dessa «rede tentacular», segundo as palavras do DIAP do Baixo Vouga. Amigo de Vara e um dos fundadores da Fundação para a Prevenção e Segurança (polémica entidade que Vara criou enquanto secretário de Estado de António Guterres), Lopes Barreira tem um passado de ligação ao Partido Socialista, ‘mexendo-se’ muito bem nos corredores do poder.

Em 1999 foi acusado pelo general Garcia dos Santos, então presidente da JAE (Junta Autónoma de Estradas), de o ter tentado pressionar para contratar militantes socialistas para os quadros daquela empresa pública.

Anos antes, a Consulgal, de Lopes Barreira, tinha estado ‘debaixo de fogo’ por ter sido a autora do projecto de renovação da Linha do Norte – obra que, devido a vários erros de vários projectistas, teve um desvio financeiro de mais de 200 milhões de euros.

No processo ‘Face Oculta’, Lopes Barreira é dado como membro de uma «rede tentacular», que, «a troco de vantagens patrimoniais e/ou não patrimoniais» terá exercido a «sua influência junto de titulares de cargos governativos e políticos, titulares de cargos de direcção com capacidade de decisão ou com acesso a informação privilegiada, no sentido de favorecerem» as empresas de Manuel Godinho.

Contactos com governantes

Um mês depois, Lopes Barreira manifestou-se disponível a Godinho para falar com Jorge Coelho, presidente da Mota-Engil e ex-ministro de António Guterres, no sentido de lhe arranjarem trabalho para as suas empresas.

Só em 2008, o grupo O2 facturou mais de 50 milhões de euros, quando no ano anterior não tinham ido além dos 24 milhões de euros.

Além de Coelho, Lopes Barreira afirmou a Godinho que possuía boas relações com o então ministro das Obras Públicas, Mário Lino (peça fundamental para desbloquear o conflito que a REFER tinha com Godinho) e com João Mira Gomes, secretário da Estado da Defesa.

O empresário disponibilizou-se para falar com Gomes, seu amigo pessoal, para «espoletar o favorecimento do universo empresarial» do grupo O2 junto das empresas tuteladas pelo Ministério da Defesa, nomeadamente com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo – empresa com a qual Godinho se queixava não ter relações comerciais.

Vara apresenta a Godinho administrador da EDP

Armando Vara, por seu lado, apresentou a Godinho um administrador da EDP Imobiliário, chamado Paiva Nunes – tendo alegadamente solicitado cerca de 10 mil euros em numerário como contrapartida que lhe foram entregues no seu gabinete do BCP, na Av. José Malhoa, em Lisboa.

Paiva Nunes, segundo a PJ de Aveiro, terá favorecido as empresas de Godinho em diversos concursos lançados por aquela empresa.

Paiva Nunes chegou a pedir a Manuel Godinho que lhe indicasse três empresas para uma consulta ao mercado que o grupo EDP iria realizar, ao que o líder da O2 indicou duas sociedades por si lideradas e um empreiteiro da sua confiança.

O objectivo era claro: o grupo de Godinho ganharia o concurso.

Através do gestor da EDP (que chegou a ser candidato do PS à Câmara de Sintra), ‘chegou’ a GodinhoPaulo Costa, director de Relações Institucionais da Galp.

Costa, que é dado por Paulo Penedos como «amigo de Armando Vara», ligou a Manuel Godinho no dia 3 de Junho de 2009 e discutiu com o gestor da O2 «pormenores capazes de possibilitar o favorecimento» da FRACON – Construção e Reparação Naval, Lda – uma das empresas do grupo O2.

Paiva Nunes e Paulo Costa receberam de Manuel Godinho dois veículos topo gama, tendo o primeiro recebido um Mercedes SL 500 (avaliado em 161 mil euros) e o quadro superior da Galp um Mercedes CL 65 (avaliado em mais de 280 mil euros).

A PJ de Aveiro entende que os dois veículos são uma contrapartida pelas decisões dos dois gestores.

Gestor do PS apresenta ‘colega’ a Godinho

Paulo Costa apresentou a Godinho mais um gestor ligado ao PS: José António Contradanças.

Ex-dirigente do PS e ex-administrador do Porto de Sines no tempo de Jorge Coelho como ministro das Obras Públicas, Contradanças é agora administrador de uma empresa do grupo EMPORDEF – holding estatal controlada pelo Estado através do Ministério da Defesa.

Contradanças ligou a Manuel Godinho no dia 5 de Junho de 2009, «dando-lhe conta que Paulo Costa lhe havia transmitido que estaria interessado em ser favorecido nos concursos e nas consultas públicas» na área dos resíduos industriais lançados pela empresa IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa, SA., lê-se no mandado de busca a que o SOL teve acesso.

A principal fonte na REFER

Carlos Vasconcellos, ex-administrador do grupo Refer, é mais um gestor público que alegadamente terá sido subornado por Manuel Godinho.

Segundo a PJ, Vasconcelos terá recebido de Godinho cerca de 2.500 euros em numerário para que lhe «continuasse a fornecer informação privilegiada sobre o posicionamento, o pensar e o sentir da administração da Refer», segundo se pode ler no mandado das buscas realizadas na passada quarta-feira.

Vasconcellos foi uma peça importante na tentativa de afastamento da administração liderada por Luís Pardal.

O ex-administrador do grupo REFER, hoje simples funcionário, tinha sido afastado por Pardal depois de a empresa ter descoberto, através de um inquérito interno, o seu envolvimento nos alegados favorecimentos às empresas de Godinho nas adjudicações da gestora da rede ferroviária.

Expresso de 28.10.09: Face Oculta: Armando Vara garante estar inocente.

Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP e um dos 13 arguidos no âmbito da operação Face Oculta da Polícia Judiciária, garante estar inocente numa nota interna que enviou hoje aos colaboradores do banco.

"Fui ontem [quarta-feira] notificado ter sido constituído arguido em processo já tornado público através da comunicação social. Afirmo que estou inocente, pelo que aguardo com o maior interesse as provas que as autoridades venham a exibir relativas ao meu envolvimento no processo, o que por certo será efectuado em sede própria e não através da comunicação social", lê-se na nota assinada por Armando Vara, à qual a agência Lusa teve acesso.

A operação foi desencadeada pela PJ, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, em articulação com o Ministério Público, no Departamento e Investigação e Acção Penal (DIAP) do Baixo Vouga.

A investigação está relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar, que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais e que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais. Até agora, foi detido o empresário Manuel Godinho, de Ovar, e constituídos mais 12 arguidos.

Confiança na conduta ética

"Esclareço ainda que estou absolutamente convicto de que as actuações que desenvolvi, enquanto titular de cargos públicos e gestor de empresas, se pautaram por rigorosos critérios de ética quer na conduta pessoal quer na conduta profissional, pelo que, estou seguro que a investigação em curso confirmará que as suspeitas levantadas carecem de qualquer fundamento", sublinha Armando Vara, ex-ministro da Administração Interna do Governo de António Guterres, na mesma nota.

Para além de Armando Vara, foi também constituído arguido Paulo Penedos, filho do presidente da REN, José Penedos, e advogado da empresa SCI - Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel Godinho.

Público de 29.10.09: Armando Vara é um dos 12 arguidos ontem constituídos no âmbito da operação Face Oculta.

Armando Vara é um dos 12 arguidos ontem constituídos no âmbito da operação Face Oculta desencadeada pelo Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária. O vice-presidente do Millennium BCP “não faz comentários”, disse ao PÚBLICO uma fonte oficial do banco, tendo o PÚBLICO apurado que Vara não está a ser alvo de investigação por actos praticados na sua qualidade de gestor daquela instituição financeira.

Ontem à noite, a RTPN revelou que Vara terá sido surpreendido pelos investigadores a pedir ao empresário José Godinho cerca de dez mil euros.

O ex-ministro da Administração Interna do Governo de António Guterres e presidente da Fundação para a Prevenção e Segurança, que ontem se remeteu ao silêncio, deverá agora prestar esclarecimentos ao juiz de instrução criminal de Aveiro, quando este magistrado o questionar durante o primeiro interrogatório de arguido que deverá realizar-se no próximo mês de Novembro e se destina a definir as medidas de coacção a que os suspeitos ficarão submetidos.

Vara, recorde-se, exerceu vários cargos dirigentes no Partido Socialista e, antes de ingressar na administração do BCP, foi vogal do conselho de administração da Caixa Geral dos Depósitos, sendo actualmente responsável pelo pelouro das operações do BCP em África.

O empresário José Godinho foi o único arguido ontem detido durante a operação, que mobilizou cerca de uma centena de investigadores da Polícia Judiciária, devendo agora ser presente ao juiz de instrução criminal para este confirmar ou não a detenção, na origem da qual estaria o risco de ele se ausentar para o estrangeiro. O risco de fuga é hoje um dos pressupostos determinantes para a detenção de arguidos fora de flagrante delito.

José Godinho é arguido num outro inquérito relacionado com uma presumível fraude fiscal estimada em 11,6 milhões de euros, que se terá consumado através da emissão de facturas falsas, entre 2005 e 2007. A investigação decorreu também no DIC da PJ de Aveiro que, em 24 de Junho passado, desencadeou uma acção em colaboração com a Direcção dos Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE) da administração fiscal, através de 13 buscas em empresas e domicílios.

Viciação de concursos
Segundo o gabinete de imprensa da PJ, a investigação no âmbito da qual foi accionada a operação Face Oculta visa esclarecer a actividade do grupo empresarial de José Godinho que, “através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área da recolha e gestão de resíduos industriais”. Os eventuais cúmplices na trama seriam quadros médios e superiores de grande empresas públicas e participadas pelo Estado, nomeadamente a REN – Redes Energéticas Nacionais, a Galp e a Refer – Rede Ferroviária Nacional, como insistentemente sublinharam fontes oficiais da PJ, que desmentiram o eventual envolvimento destas empresas. “As buscas visaram domicílios e os locais de trabalho dos suspeitos”, foi dito ao PÚBLICO.

Esta separação de águas seria, aliás, reiterada por informadores oficiais daquelas empresas. A Galp, por exemplo, admitiu que elementos da PJ realizaram buscas no local de trabalho de um quadro que trabalha na Refinaria de Sines. A REN, por seu turno, revelou que foi notificada a esclarecer a Polícia Judiciária “sobre eventuais contratos celebrados pela REN com algumas das 11 empresas identificadas na notificação”, que foi exibida no início da busca à sede da empresa.

“Até ao presente momento”, acrescenta o comunicado da REN, “a REN apenas identificou uma empresa à qual foram adjudicados, com base em procedimento concursal, trabalhos de gestão de resíduos”. Em Madrid, onde participa num encontro da Cotec, José Penedos, antigo secretário de Estado no Governo de Guterres, não se mostrou preocupado com a diligência da PJ, garantindo: “A REN é uma casa transparente.”

Um estado de espírito diverso tinha ontem o advogado Paulo Penedos, filho do presidente da REN, que admitiu publicamente ter sido constituído arguido. “Sou advogado de uma das empresas de Aveiro, a SCI [sociedade que pertence ao universo empresarial de José Godinho].” Paulo Penedos tem um particular gosto por viaturas de topo de gama, apesar da sua curta carreira como causídico. Esta afeição às viaturas de gama alta foi denunciada pelos adversários de Paulo Penedos, quando se candidatou a uma câmara municipal do distrito de Coimbra numa lista do PS.

Os locais de trabalho de alguns quadros da Refer também foram ontem alvo de busca pelos investigadores da Polícia Judiciária, que apreenderam documentos. Num caso, apurou o PÚBLICO, os investigadores apreenderam um computador usado por um ex-responsável pela área de abastecimentos da empresa, que também foi constituído arguido.

As investigações prosseguem e o universo sob suspeita tem âmbito nacional, como se infere dos pontos do país onde decorreram as três dezenas de buscas da operação Face Oculta: Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sor e Viseu.

Teófilo Santiago é o responsável pela operação Face Oculta, mais uma a juntar ao seu currículo cheio de investigações de grande impacto. Teófilo Santiago foi um dos responsáveis pelo Apito Dourado, que desvendou situações de corrupção no futebol e que “lhe custou” o afastamento da directoria do Porto da PJ. Santiago também dirigiu o Aveiro Connection, cujos líderes foram condenados, no anos 90 do século XX.

Tens o 9º Ano de Escolaridade e queres ser Administrador?

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Agência Financeira de 26.10.09: Mais 93 mil pessoas recebem subsídio de desemprego.

348 mil portugueses têm apoio do Estado.

Com o desemprego a aumentar, há já 348 mil portugueses a receber subsídio de desemprego, até Setembro.

Na prática isto significa que existem mais 93 mil cidadãos a receber apoio da Segurança Social do que em 2008, avança o «Diário de Notícias».

Ainda assim, do total de inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), 32% não recebem qualquer tipo de apoio do Estado.

Ao todo e em termos médios, cada beneficiário arrecadou em Setembro 462 euros, valor inferior ao registado no mesmo mês de 2008, que foi de 466,21 euros.

Face a Agosto, o montante atribuído também recuou, já que eram atribuídos 462,57 euros.

O Porto é a cidade que reúne o maior número de beneficiários, com 23%, ou seja, mais de 80 mil pessoas.

Segue-se Lisboa que, com 64 mil indivíduos apoiados pela Segurança Social, tem 18,4% do total.

Braga está em terceiro lugar nas cidades que reúnem mais beneficiados, com 10,7% (mais de 37 mil pessoas).

Correio da Manhã de 25.10.09: Terminal à medida da Mota-Engil.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa suspeita (???) que as condições da prorrogação do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara tenham sido desenhadas à medida das necessidades da Liscont, empresa do Grupo Mota Engil, que é presidido pelo socialista Jorge Coelho desde Maio de 2008.

Os investigadores têm vindo a ouvir decisores e técnicos ligados ao processo e já recolheram muita documentação.

Ao que o CM apurou, as condições em que o projecto foi negociado, com a introdução de alterações favoráveis à Liscont entre a data da assinatura do memorando de entendimento, em Abril, e a assinatura do contrato – Outubro de 2008 , estão a ser encaradas com muitas reservas.

Por isso, já foram ouvidas pessoas que participaram no processo da prorrogação do contrato de exploração, concedida por ajuste directo por 27 anos.

A própria auditoria do Tribunal de Contas (TC) deixa claro que "entre a data do Memorando de Entendimento, situada no mês de Abril de 2008, e a data da assinatura, em Outubro de 2008, do aditamento ao contrato celebrado entre a APL [Administração do Porto de Lisboa] e a concessionária [Liscont], no espaço de seis meses, foram introduzidas várias alterações e ajustamentos no modelo financeiro, inicialmente apresentado por aquela ao concedente público".

O TC frisa que, "sendo tal prática normal, já não se pode deixar de questionar o facto de todos os ajustamentos e alterações introduzidos no Caso Base, durante aquele período de seis meses, terem sido sempre desfavoráveis para o concedente público".

Por isso, não tem dúvidas de que este "não é um bom negócio para o Estado".

A averiguação preventiva, iniciada em Julho, será concluída até ao final do ano.

O ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, não aceitou as críticas do TC e garantiu, assim como a Liscont, que o processo foi transparente.

PORMENORES

LUCRO DA LISCONT

Na semana anterior à assinatura do aditamento ao contrato, o lucro líquido da Liscont subiu 77%, para 7,4 milhões.

RISCO DO NEGÓCIO

O TC diz que o "risco do negócio" foi transferido para o Estado.

Sempre que o tráfego de navios for inferior ao previsto, a Liscont recebe compensações do Estado.

AMBIENTE EM CAUSA

O TC diz que a APL não acautelou o risco ambiental, ao aceitar encargos com contingências ambientais.